Medida aprovada pela Câmara altera classificação de duas áreas públicas de 3,1 mil metros quadrados cada e prevê compensação ambiental
Moradores do bairro Nova Suíça, em Montes Claros, poderão ser beneficiados por um processo de regularização fundiária após a aprovação do Projeto de Lei nº 166/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta foi aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal durante a reunião ordinária desta terça-feira (15).
O projeto autoriza a desafetação e a afetação de duas áreas públicas, ambas com 3.158,78 metros quadrados. Pela proposta, uma área atualmente classificada como área verde passa à categoria de bem dominical. Em contrapartida, uma área institucional com a mesma dimensão passa a ser classificada como área verde.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a alteração é necessária para viabilizar a regularização fundiária de imóveis existentes no Nova Suíça e enfrentar uma situação que, de acordo com o município, se prolonga há anos na região.
A mudança envolve a reorganização da destinação dos espaços públicos, sem redução da área destinada à compensação ambiental. A proposta foi submetida ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e Proteção da Vida Animal (Codema), que aprovou a compensação por unanimidade durante reunião realizada no dia 10 de setembro.
Moradores aguardam regularização
A expectativa entre as famílias que vivem no bairro está relacionada não apenas à regularização dos imóveis, mas também à possibilidade de acesso a serviços de infraestrutura urbana.
Moradora do Nova Suíça, Jéssica Patrícia Maia da Silva afirmou que as famílias aguardam uma solução desde 2017. Segundo ela, atualmente os imóveis não contam com rede de esgoto e os moradores utilizam fossas.
“Agora vamos ter saneamento básico, o mais necessário, a água, a luz e a rede de esgoto que nós não temos. Lá todos os moradores têm fossa em casa”, relatou.
Jéssica também destacou que a situação afeta famílias com crianças e avaliou que a regularização poderá contribuir para melhorar as condições de vida na comunidade.
A aprovação do projeto representa uma etapa para a regularização fundiária, mas a efetivação do processo ainda depende dos procedimentos administrativos e técnicos necessários. A medida aprovada pelos vereadores trata especificamente da alteração da classificação das áreas públicas envolvidas na proposta.
