Federação das Indústrias de Minas Gerais afirma que aumento das compras internacionais amplia concorrência desigual com empresas brasileiras e pode comprometer investimentos, produção, arrecadação e geração de postos de trabalho
A decisão de eliminar a tributação incidente sobre importações de mercadorias de até US$ 50 voltou a acender o debate sobre os impactos da concorrência internacional para a indústria brasileira. Em nota oficial, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou preocupação com o crescimento acelerado das compras realizadas em plataformas estrangeiras e alertou para os reflexos que a medida pode provocar sobre a produção nacional, o comércio varejista e o mercado de trabalho.
Segundo a entidade, dados obtidos junto à Receita Federal mostram que as importações de produtos de pequeno valor mais que dobraram em comparação com o mesmo período do ano anterior, logo após o anúncio do fim da tributação. Para a FIEMG, o aumento demonstra que alterações nas regras de importação produzem efeitos imediatos sobre o mercado brasileiro, favorecendo a entrada de mercadorias estrangeiras e ampliando a diferença competitiva entre empresas nacionais e internacionais.
Na avaliação da Federação, a medida não afeta apenas o segmento de vestuário, popularizado pelo debate em torno da chamada “taxa das blusinhas”. O crescimento das importações alcança diversos setores da economia, incluindo componentes eletrônicos, acessórios, utensílios domésticos e uma ampla variedade de bens de consumo, com impactos diretos sobre cadeias produtivas instaladas no Brasil.
Concorrência desigual preocupa setor produtivo
A principal preocupação da FIEMG está relacionada ao que a entidade considera uma competição em condições desiguais.
De acordo com a Federação, empresas brasileiras convivem diariamente com uma série de custos que não recaem sobre grande parte dos produtos importados, especialmente aqueles comercializados por plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Entre esses fatores estão a elevada carga tributária, os custos logísticos, despesas com infraestrutura, encargos trabalhistas, burocracia e outros elementos que compõem o chamado Custo Brasil, responsável por reduzir a competitividade da produção nacional.
Para a entidade, a discussão não deve ser interpretada como defesa de barreiras comerciais ou de políticas protecionistas, mas sim da necessidade de garantir igualdade de condições para quem produz no país.
O economista-chefe da FIEMG, João Gabriel Pio, afirma que o setor produtivo busca equilíbrio na concorrência.
“O setor produtivo não defende o protecionismo, mas a isonomia na concorrência. Enquanto as empresas brasileiras enfrentam elevada carga tributária, problemas de infraestrutura, custos logísticos e outras limitações do Custo Brasil, os produtos importados não estão submetidos às mesmas condições.”
Segundo ele, quando os produtos chegam ao consumidor brasileiro sem enfrentar custos equivalentes aos suportados pela indústria nacional, cria-se um ambiente concorrencial desequilibrado, que reduz a capacidade de competição das empresas instaladas no país.
Reflexos podem atingir indústria e varejo
Embora o debate tenha ganhado destaque por causa das compras de roupas em plataformas internacionais, a FIEMG ressalta que os efeitos vão muito além do setor têxtil.
A Federação argumenta que diversos segmentos industriais podem sofrer perda de competitividade diante do aumento das importações de pequeno valor.
Além da indústria, o comércio varejista nacional também estaria sujeito aos impactos, uma vez que muitos estabelecimentos enfrentam dificuldades para competir com produtos comercializados por empresas estrangeiras que operam sob estruturas tributárias distintas.
Na avaliação da entidade, essa diferença pode provocar redução das vendas internas, diminuição da produção industrial e desaceleração dos investimentos.
Insegurança para investimentos
Outro ponto destacado pela Federação diz respeito à previsibilidade do ambiente econômico.
Segundo a FIEMG, mudanças frequentes nas regras tributárias dificultam o planejamento empresarial e aumentam a insegurança para investidores.
A entidade considera preocupante que políticas públicas estabelecidas com base em estudos técnicos sejam posteriormente modificadas sem a apresentação de análises igualmente fundamentadas.
Na visão da Federação, a estabilidade das regras é um elemento essencial para que empresas possam tomar decisões relacionadas à expansão de fábricas, contratação de trabalhadores, aquisição de máquinas e investimentos em inovação.
A falta dessa previsibilidade, segundo a instituição, tende a reduzir a confiança do setor produtivo e comprometer o crescimento econômico de longo prazo.
Estudo aponta risco para empregos
A FIEMG lembra que, antes mesmo da aprovação da tributação das importações de até US$ 50, em 2024, elaborou um estudo técnico avaliando os possíveis impactos da manutenção da isenção.
De acordo com esse levantamento, caso não houvesse mecanismos de equilíbrio tributário entre produtos nacionais e estrangeiros, o país poderia registrar a perda de aproximadamente 1,1 milhão de empregos, além de uma redução estimada em R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo brasileiro.
Para a Federação, o crescimento observado nas importações após a retirada da tributação reforça as preocupações apresentadas anteriormente pelo estudo.
Defesa da isonomia tributária
Diante do novo cenário, a FIEMG defende a manutenção de instrumentos que assegurem condições equivalentes de concorrência entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias importadas.
A entidade sustenta que preservar a competitividade da indústria nacional significa proteger empregos, incentivar investimentos, fortalecer empresas brasileiras e ampliar a capacidade produtiva do país.
Segundo a Federação, um ambiente concorrencial equilibrado é indispensável para estimular a inovação, aumentar a produtividade e garantir que a indústria continue exercendo seu papel estratégico no desenvolvimento econômico brasileiro.
Debate segue no centro da política industrial
A discussão sobre a tributação das remessas internacionais permanece entre os principais temas da política econômica brasileira, envolvendo consumidores, empresas, plataformas digitais, setor industrial e comércio varejista.
Enquanto consumidores apontam benefícios relacionados ao acesso a produtos com preços menores, representantes da indústria defendem regras que garantam equilíbrio competitivo entre produção nacional e importações.
Para a FIEMG, o desafio está justamente em construir um modelo que preserve a competitividade da economia brasileira sem comprometer o ambiente de negócios, a geração de empregos e a capacidade de crescimento da indústria nacional, considerada um dos principais motores do desenvolvimento econômico do país.
