Evento reuniu cerca de 60 profissionais da rede regional de proteção ao consumidor, marcou a posse da advogada Marta Martinelle na coordenação do Procon Regional e reforçou o compromisso com a ampliação e o fortalecimento dos serviços que atendem aproximadamente 1,66 milhão de habitantes
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) promoveu, na manhã desta sexta-feira (24), o 1º Encontro do Procon Regional CIMAMS 2026, reunindo cerca de 60 profissionais envolvidos na defesa dos direitos do consumidor em toda a região Norte de Minas. O encontro marcou um novo momento para a instituição ao oficializar a advogada Marta Martinelle como nova coordenadora do Procon Regional, sucedendo a advogada Érika Moraes.
Realizado com a participação de agentes, atendentes, advogados, fiscais e coordenadores dos polos regionais, o encontro teve como principal objetivo alinhar diretrizes administrativas, fortalecer a integração entre os municípios e discutir estratégias para ampliar a eficiência do atendimento prestado à população.
Além da apresentação da nova coordenação, a programação proporcionou um espaço para troca de experiências, atualização técnica e definição de metas voltadas à consolidação da maior rede regionalizada de proteção ao consumidor de Minas Gerais.
Novo ciclo para fortalecer a defesa do consumidor
Durante a abertura do encontro, o presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha, o Tampinha, destacou que a chegada de Marta Martinelle representa o início de uma nova etapa para o Procon Regional, mantendo o compromisso de oferecer um atendimento cada vez mais qualificado aos cidadãos dos municípios consorciados.
Segundo ele, o fortalecimento da rede passa pela integração das equipes, pela escuta permanente das demandas municipais e pelo suporte técnico oferecido pelo consórcio.
“Iniciamos um novo ciclo com a Dra. Marta, mantendo o foco em fortalecer o Procon Regional. Queremos uma equipe integrada, próxima aos municípios, ouvindo suas demandas e oferecendo suporte para entregar excelência no serviço”, afirmou o presidente.
Tampinha também fez um reconhecimento público ao trabalho desenvolvido pela ex-coordenadora Érika Moraes, destacando sua contribuição para a expansão e consolidação do projeto ao longo dos últimos anos.
Modelo do Norte de Minas se torna referência estadual
Representando o Procon de Montes Claros, o diretor Alexandre Braga ressaltou que a iniciativa conduzida pelo CIMAMS transformou o Norte de Minas em referência para outras regiões do Estado no que diz respeito à descentralização dos serviços de defesa do consumidor.
Segundo Braga, antes da implantação da rede regionalizada havia poucos municípios com estrutura própria de atendimento. Hoje, graças à parceria entre o CIMAMS, Ministério Público de Minas Gerais e administrações municipais, o serviço alcança praticamente toda a região.
“O Norte de Minas hoje é referência. O que antes tinha poucos Procons agora atende mais de 80 municípios, fruto de trabalho sério e parcerias. Montes Claros segue ao lado do CIMAMS nessa caminhada”, destacou.
O dirigente ressaltou ainda que a regionalização democratizou o acesso aos direitos do consumidor, aproximando os serviços públicos das comunidades e reduzindo a necessidade de deslocamentos para cidades maiores.
Integração entre municípios fortalece a rede
O secretário-executivo do CIMAMS, Ricardo Magalhães, lembrou que o sucesso do Procon Regional é resultado da união entre prefeitos, procuradores municipais, câmaras de vereadores e equipes técnicas que acreditaram no projeto desde sua implantação.
Ele destacou que o programa atravessou diferentes gestões do consórcio, sendo fortalecido nas administrações de Edmárcio, Valmir Morais e, atualmente, do presidente Tampinha.
Segundo Ricardo, o encontro serviu para alinhar procedimentos administrativos, padronizar fluxos de atendimento e promover maior integração entre todos os polos regionais.
“O fortalecimento do Procon Regional é fruto de um esforço coletivo. O encontro permitiu discutir melhorias técnicas, administrativas e de gestão para que os municípios continuem oferecendo um atendimento de qualidade”, observou.
Ministério Público reforça apoio institucional
Representando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Rilton Chagas participou da abertura do encontro e transmitiu a mensagem do promotor Felipe Caires, coordenador regional, que não pôde comparecer devido a compromissos institucionais urgentes.
Durante sua participação, Chagas deu as boas-vindas aos profissionais presentes, cumprimentou a nova coordenadora e destacou a importância da continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Procon Regional.
Ele ressaltou que a atuação conjunta entre Ministério Público, CIMAMS e municípios tem fortalecido a política pública de proteção ao consumidor em todo o Norte de Minas.
Nova coordenadora assume com compromisso de ampliar integração
Ao assumir oficialmente a coordenação do Procon Regional, a advogada Marta Martinelle agradeceu a confiança depositada pela direção do consórcio e destacou a responsabilidade de dar continuidade a um projeto já consolidado.
Ela fez questão de reconhecer o trabalho desenvolvido por sua antecessora e afirmou que pretende ampliar ainda mais o diálogo entre os municípios.
“Assumo com muita responsabilidade. Nosso objetivo é ampliar a integração entre os Procons, manter o diálogo com os municípios e construir soluções conjuntas para fortalecer a defesa do consumidor em toda a região”, afirmou.
Segundo Marta, a proposta é investir na troca de experiências entre os polos regionais, promover capacitações permanentes e fortalecer os mecanismos de fiscalização, orientação e mediação de conflitos.
Rede regional beneficia quase 1,7 milhão de moradores
Criado por meio de uma parceria entre o CIMAMS, o Ministério Público de Minas Gerais e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEPDC), o Procon Regional tornou-se um dos maiores projetos de interiorização da defesa do consumidor no Estado.
A estrutura foi concluída em junho de 2025 e atualmente conta com 22 sedes regionais estrategicamente distribuídas pelo Norte de Minas, responsáveis por atender 90 municípios e beneficiar aproximadamente 1,66 milhão de habitantes.
O investimento total para implantação da rede alcançou R$ 2.163.796,90, recursos destinados à criação das unidades regionais, aquisição de equipamentos, capacitação de servidores e estruturação dos serviços.
Além das sedes principais, o projeto conta ainda com 71 unidades locais de apoio, permitindo que consumidores de cidades menores tenham acesso aos serviços sem necessidade de longos deslocamentos.
Estrutura cobre praticamente todo o Norte de Minas
As sedes regionais estão instaladas nos municípios de Montes Claros, Pirapora, Coração de Jesus, Salinas, Grão Mogol, Monte Azul, Jaíba, Januária, Várzea da Palma, São Francisco, Brasília de Minas, Bocaiúva, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Porteirinha, Montalvânia, Espinosa, Buenópolis, São João do Paraíso, Mato Verde e Manga.
A distribuição estratégica das unidades permite cobertura territorial ampla, facilitando o acesso da população aos serviços de orientação, mediação e fiscalização das relações de consumo.
As equipes regionais desenvolvem atividades como atendimento ao consumidor, abertura e acompanhamento de reclamações, mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, fiscalização de estabelecimentos comerciais, orientação jurídica e promoção de ações educativas voltadas ao consumo consciente.
Outro diferencial da iniciativa é garantir assistência aos municípios que ainda não possuem Procon próprio, permitindo que os cidadãos tenham acesso aos mecanismos legais de proteção previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Projeto amplia cidadania e fortalece os municípios
A realização do primeiro Encontro do Procon Regional CIMAMS simboliza a consolidação de uma política pública que vem transformando o acesso à defesa do consumidor no Norte de Minas. Ao reunir profissionais de diferentes municípios, o evento fortalece a atuação integrada da rede, promove o compartilhamento de boas práticas e estabelece diretrizes comuns para aprimorar o atendimento à população.
Com uma estrutura regionalizada, investimentos contínuos, apoio institucional do Ministério Público e o compromisso dos municípios consorciados, o Procon Regional do CIMAMS segue ampliando sua atuação como instrumento de cidadania, garantindo que consumidores de todas as regiões do Norte de Minas tenham acesso a serviços especializados, orientação qualificada e mecanismos eficazes para a defesa de seus direitos.
