O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) reforçou seu compromisso com a transparência pública e a boa gestão dos recursos municipais durante o Encontro Técnico promovido na manhã desta quinta-feira (9), no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros. O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores públicos e especialistas para discutir temas ligados à administração pública, controle externo e governança.
Durante sua palestra, o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, destacou a evolução do trabalho de fiscalização dos portais da transparência dos municípios mineiros. Segundo ele, em 2024 foram analisados os portais de 100 municípios e, neste ano, o número saltou para cerca de 1.500 fiscalizações.
“O Tribunal de Contas tem buscado atuar como parceiro dos gestores públicos. Nosso papel é orientar, prevenir falhas e contribuir para que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficiente. Por isso, investir na capacitação dos servidores é fundamental para fortalecer a gestão municipal”, afirmou Durval Ângelo.
Na abertura do encontro, o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, ressaltou a importância da qualificação permanente dos agentes públicos, especialmente diante da crescente complexidade da legislação e das exigências dos órgãos de controle.
“Os prefeitos administram diversas áreas ao mesmo tempo e grande parte dos processos licitatórios, contratos e procedimentos administrativos passa pelas equipes técnicas das prefeituras. Por isso, investir na capacitação dos servidores é investir em segurança jurídica, eficiência e transparência na gestão pública. A parceria entre a AMAMS e o Tribunal de Contas fortalece os municípios e contribui para uma administração cada vez mais responsável e preparada para atender a população”, destacou Ronaldo Soares Mota Dias.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vilas Boas, ressaltou a transformação na relação entre os municípios e o Tribunal de Contas. Segundo ele, o órgão deixou de ser visto apenas como fiscalizador para assumir também um papel orientador, oferecendo suporte técnico aos gestores municipais e contribuindo para a melhoria da administração pública.
O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, destacou a atuação da AMAMS na defesa dos interesses dos municípios e na integração dos gestores da região. Ele também enfatizou a importância da capacitação contínua dos servidores e defendeu que novas responsabilidades atribuídas aos municípios sejam acompanhadas dos recursos financeiros necessários para sua execução.
Já a deputada estadual Leninha Souza ressaltou que a correta aplicação dos recursos públicos é essencial para garantir que os investimentos cheguem à população, especialmente nas áreas que mais necessitam de políticas públicas.
Ao encerrar sua participação, o presidente do TCE-MG lembrou ações desenvolvidas durante sua gestão para fortalecer as finanças municipais. Entre elas, destacou a articulação junto à Caixa Econômica Federal que possibilitou o ressarcimento de recursos desviados dos cofres públicos de municípios mineiros, como ocorreu em Felixlândia, contribuindo para a recuperação financeira das administrações locais.
O Encontro Técnico promovido pelo TCE-MG em parceria com a AMAMS integra uma série de ações voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal, incentivando a transparência, o aperfeiçoamento técnico dos servidores e a adoção de boas práticas administrativas em benefício da população.
