Nota do município subiu de 10,85 para 16,33 pontos no ICMS Patrimônio Cultural, aumento de mais de 50% que influencia a distribuição de recursos para ações de preservação
Montes Claros registrou um avanço significativo na pontuação do ICMS Patrimônio Cultural, indicador que considera as políticas municipais de proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural. A pontuação do município passou de 10,85 pontos, referente ao exercício de 2026, para 16,33 pontos no exercício de 2027, crescimento superior a 50%.
A avaliação é realizada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) e interfere na distribuição da parcela do ICMS destinada aos municípios que desenvolvem ações de preservação cultural. Com a elevação da pontuação, Montes Claros poderá ampliar os recursos destinados a iniciativas relacionadas à conservação de bens históricos, educação patrimonial e valorização das manifestações culturais.
Entre as possibilidades de aplicação dos recursos estão projetos de restauração e preservação de patrimônios materiais tombados ou inventariados, além de ações voltadas ao patrimônio imaterial. Nesse campo estão manifestações que fazem parte da identidade cultural da população, como festas tradicionais, culinária, celebrações e manifestações religiosas.
Estrutura técnica influencia avaliação
A pontuação obtida pelo município considera uma série de critérios estabelecidos pelo IEPHA-MG. Entre eles estão a existência de legislação municipal de proteção ao patrimônio, o funcionamento do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) e a estrutura técnica responsável pelas ações de preservação.
Outro aspecto avaliado é a existência de uma equipe técnica qualificada e a manutenção de profissionais com formação adequada para acompanhar os processos relacionados ao patrimônio cultural.
A estrutura inclui a Gerência de Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além do acompanhamento de inventários, processos de proteção e ações de conservação.
A capacitação dos profissionais também integra os critérios utilizados na avaliação. A participação de técnicos municipais em atividades de formação contribui para a atualização das equipes e para o alinhamento das políticas locais às diretrizes estaduais.
O município também é avaliado pela participação em programas e iniciativas articuladas às políticas de preservação cultural de Minas Gerais, incluindo inventários regionais, cadastramento de bens em plataformas estaduais e participação na Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.
Inventário e preservação
Entre os fatores apontados como responsáveis pelo aumento da pontuação está o retorno do Inventário Municipal, com atenção especial ao levantamento e à documentação de bens culturais de natureza imaterial.
O inventário é uma das ferramentas utilizadas para identificar manifestações, práticas, celebrações e outros elementos que integram a memória coletiva. A documentação desses bens permite ao poder público conhecer melhor o patrimônio existente e planejar ações de preservação.
Outro ponto considerado é a gestão do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC). A manutenção e a aplicação regular dos recursos do fundo representam uma das formas de financiar ações voltadas à conservação e valorização do patrimônio.
Também contribuíram para a avaliação as medidas de proteção e conservação de bens materiais, incluindo processos de tombamento e elaboração de laudos destinados a verificar as condições físicas de imóveis e monumentos de importância histórica.
Patrimônio imaterial ganha espaço
A ampliação dos registros de patrimônio imaterial também aparece entre os fatores relacionados à evolução da pontuação. Diferentemente dos bens materiais, que podem ser identificados em edificações, monumentos e objetos, o patrimônio imaterial está relacionado a conhecimentos, práticas, celebrações, saberes e manifestações transmitidas entre gerações.
A preservação desses elementos contribui para manter viva a identidade cultural da cidade e da região. Em Montes Claros, essa dimensão inclui tradições populares, manifestações religiosas, culinária e outras expressões que fazem parte da memória da população.
As ações de educação patrimonial completam o conjunto de medidas consideradas na avaliação. A proposta é aproximar estudantes e comunidade da história e dos bens culturais do município, estimulando o conhecimento e a valorização do patrimônio.
Com a pontuação de 16,33 para o exercício de 2027, Montes Claros melhora sua posição no sistema de distribuição do ICMS Patrimônio Cultural e amplia a possibilidade de acesso a recursos para políticas de preservação.
O resultado também coloca em evidência a importância de manter, de forma contínua, estruturas técnicas, instrumentos legais e ações de proteção. Mais do que representar uma pontuação administrativa, o desempenho no programa está diretamente relacionado à capacidade do município de documentar, proteger e transmitir às próximas gerações os elementos que ajudam a contar a história de Montes Claros.
