Palestra voltada a idosos, pessoas com deficiência e usuários da assistência social esclareceu critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e orientou a população sobre direitos garantidos pela legislação
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São Geraldo promoveu uma palestra voltada à orientação da população sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros direitos previdenciários, reforçando o papel da assistência social na promoção da cidadania e na garantia do acesso à informação. A iniciativa foi realizada no dia 23 de junho, em Pirapora, e reuniu usuários atendidos pela unidade em um momento de esclarecimento sobre benefícios destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A atividade foi organizada pela Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e ocorreu na sede do CRAS São Geraldo, localizada na Rua Manaus, nº 412. O encontro foi conduzido pelo advogado Felipe Meira, especialista em Direito Previdenciário, que apresentou informações sobre os principais benefícios previstos na legislação brasileira e respondeu às dúvidas dos participantes.
Durante a palestra, foram detalhados os critérios para obtenção do Benefício de Prestação Continuada, auxílio previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica. O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo, independentemente de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Além de explicar quem pode solicitar o benefício e quais documentos são necessários para o requerimento, o palestrante abordou temas relacionados aos direitos previdenciários e assistenciais, destacando a importância do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), da atualização das informações cadastrais e do acompanhamento realizado pelos equipamentos da assistência social.
A programação foi direcionada especialmente aos usuários acompanhados pelo CRAS, com atenção especial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e seus familiares. O objetivo foi ampliar o conhecimento da comunidade sobre os mecanismos de proteção social disponíveis e reduzir as dificuldades enfrentadas por muitos cidadãos durante o processo de solicitação de benefícios.
Outro aspecto destacado durante o encontro foi a necessidade de buscar informações em canais oficiais e evitar a disseminação de informações incorretas sobre regras previdenciárias e assistenciais. Os participantes também receberam orientações sobre procedimentos administrativos, documentação exigida e formas de acessar os serviços públicos responsáveis pela análise dos pedidos.
a cidadania e promovendo maior inclusão social em Pirapora.
