Proposta apresentada pela vereadora Carol Figueiredo prevê atendimento multiprofissional para esclarecimentos sobre riscos físicos e psicológicos do aborto. Sessão também aprovou demandas para ampliação de unidades de saúde, obras de infraestrutura e melhorias em espaços públicos
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária, um anteprojeto de lei que prevê a obrigatoriedade de orientação e esclarecimento às gestantes atendidas na rede municipal de saúde sobre os riscos e as possíveis consequências do procedimento abortivo. A matéria, de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), foi um dos destaques da pauta, que também contou com a aprovação de 15 requerimentos voltados às áreas de saúde, infraestrutura urbana e serviços públicos.
Como se trata de um anteprojeto, a proposta será encaminhada ao Poder Executivo, que poderá transformá-la em projeto de lei e remetê-la novamente ao Legislativo para apreciação. Pela legislação vigente, vereadores não podem apresentar projetos que gerem despesas diretas ao município, cabendo ao Executivo a iniciativa nesses casos.
Orientação às gestantes
O texto aprovado prevê que as unidades da rede municipal de saúde disponibilizem orientação às gestantes sobre os riscos e as possíveis consequências físicas e psicológicas relacionadas ao procedimento abortivo.
Segundo a autora da proposta, equipes multiprofissionais deverão ser capacitadas para prestar informações e esclarecimentos às mulheres e seus familiares antes da realização do procedimento, quando este estiver previsto em lei.
Carol Figueiredo argumenta que o objetivo é assegurar que as gestantes tenham acesso a informações completas para uma decisão consciente.
A vereadora também defende que, nos casos em que a gestante manifeste o desejo de interromper legalmente a gravidez, o profissional responsável realize previamente um exame de ultrassonografia. Caso a mulher opte por manter a gestação, mas não tenha interesse em exercer a maternidade, a unidade de saúde deverá comunicar a Vara da Infância e da Juventude para que sejam adotadas as medidas relacionadas ao processo de adoção do recém-nascido, conforme previsto na legislação.
Saúde concentra maior número de requerimentos
Além do anteprojeto, a sessão foi marcada pela aprovação de diversos requerimentos direcionados ao fortalecimento da rede pública de saúde.
O vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) solicitou melhorias para a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Sion. Entre os pedidos estão a ampliação da estrutura física da unidade, instalação de novos assentos para pacientes, climatização dos ambientes e criação de pontos de apoio à saúde nas comunidades rurais de Antônio Olinto, Quinta da Serra e Parque Verde.
Segundo o parlamentar, as medidas visam proporcionar melhores condições de atendimento, ampliar o conforto dos usuários e facilitar o acesso da população rural aos serviços de atenção básica.
Também na área da saúde, o presidente da Câmara, vereador Junior Martins (PP), apresentou requerimento solicitando o desmembramento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Planalto I e III e a criação de uma nova unidade para atender os bairros Raul Lourenço, JK e Jardim Niemeyer.
De acordo com o vereador, a atual estrutura atende um número elevado de usuários, provocando sobrecarga nos serviços e aumento no tempo de espera. A criação de uma nova UBS permitiria distribuir melhor a demanda e oferecer atendimento mais eficiente e humanizado.
Infraestrutura urbana também foi pauta
Na área de infraestrutura, vereadores apresentaram uma série de solicitações ao Executivo Municipal.
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) pediu a execução de obras de drenagem no bairro Vila Campos, principalmente nas ruas Leoni Souto Mendes e Ismael Duarte, com o objetivo de minimizar problemas provocados pelas chuvas.
Já a vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou a reforma dos banheiros públicos localizados na Praça Doutor Carlos e no Calçadão Conrado Pereira, conhecido como Praça de Esportes. Entre as melhorias reivindicadas estão renovação da estrutura, reforço na iluminação e substituição de fechaduras e trincos.
O vereador Soter Magno (PSD) protocolou requerimento solicitando o recapeamento das avenidas Nelson Viana, Olímpio Teixeira Guimarães e Mestra Rosa Chaves, todas situadas no bairro Morada do Parque.
A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) cobrou providências para solucionar o problema do forte mau cheiro registrado nas proximidades do córrego localizado na Avenida Vicente Guimarães.
Já o vereador Ailton Soares (MDB) pediu a implantação de um Ecoponto, também chamado de “Ponto Certo”, para o descarte adequado de resíduos sólidos na região do Grande Village.
Na área esportiva, o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou melhorias na estrutura do campo de futebol de terra localizado na Rua Seis, no bairro Cidade Industrial, nas proximidades da Fundetec.
Outros requerimentos
Durante a sessão, o vereador Igor Dias (PSDB) requereu informações ao Executivo sobre a retirada do letreiro “Moc é o Lugar”, instalado na entrada de Montes Claros. O parlamentar quer esclarecimentos sobre os motivos da remoção, eventual projeto de reforma ou substituição e previsão para reinstalação do monumento.
O vereador PC Landim (Avante) apresentou requerimento solicitando informações sobre a evolução da atividade empresarial na região central da cidade, buscando dados que permitam avaliar o cenário econômico local.
Já o vereador Rodrigo Cadeirante (Pode) defendeu que a programação de shows em comemoração ao aniversário de Montes Claros, celebrado em 3 de julho, seja descentralizada e não fique concentrada apenas no Parque de Exposições.
Encerrando a pauta, o vereador Eduardo Preto (Pode) solicitou a implantação do Programa ConectaMoc na praça do bairro Planalto, ampliando o acesso gratuito à internet para moradores da região.
Com a aprovação dos requerimentos e do anteprojeto, as demandas seguem para análise do Poder Executivo, responsável pela avaliação técnica e pela eventual implementação das medidas solicitadas pelos parlamentares. A sessão reforçou o foco do Legislativo em temas relacionados à saúde pública, infraestrutura urbana, inclusão digital e melhoria dos serviços oferecidos à população de Montes Claros.
