Audiência pública marcada para esta quarta-feira (1º) vai discutir a destinação de terras públicas sem uso definido, com foco no fortalecimento da agricultura familiar, na segurança jurídica e na garantia dos direitos de comunidades tradicionais.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será palco, nesta quarta-feira (1º de julho), de um importante debate sobre a regularização de terras devolutas no Estado. A discussão acontecerá durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a partir das 16 horas, no Auditório do andar SE da Casa Legislativa.
A iniciativa foi solicitada pelo deputado estadual Leleco Pimentel e pretende reunir representantes do poder público, especialistas, movimentos sociais, agricultores, lideranças comunitárias e entidades ligadas à questão fundiária para discutir alternativas que contribuam para a redução dos conflitos no campo e para a promoção da justiça social no meio rural.
O debate ganha relevância em um momento em que a regularização fundiária é apontada como uma das principais ferramentas para garantir segurança jurídica a famílias que ocupam áreas públicas há décadas e dependem da terra para sua subsistência.
O que são terras devolutas?
Segundo a definição adotada pela Câmara dos Deputados, terras devolutas são áreas públicas que não possuem destinação específica atribuída pelo Estado e que não integram, nem integraram legalmente, o patrimônio de particulares, mesmo quando estejam ocupadas de forma irregular.
Em Minas Gerais, a situação dessas áreas é tema recorrente de discussões envolvendo agricultores familiares, comunidades tradicionais e órgãos governamentais responsáveis pela gestão territorial.
A ausência de regularização muitas vezes gera insegurança jurídica, dificulta o acesso ao crédito rural, impede investimentos produtivos e favorece disputas fundiárias que se arrastam por anos.
Agricultura familiar e comunidades tradicionais
De acordo com o gabinete do parlamentar responsável pela solicitação da audiência, o objetivo do encontro é construir caminhos para ampliar a regularização fundiária em Minas Gerais, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo melhores condições de acesso às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
A proposta também busca promover um diálogo amplo sobre a situação de povos e comunidades tradicionais que vivem em áreas consideradas devolutas.
Entre os grupos citados estão indígenas, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros e apanhadores de flores, comunidades que historicamente mantêm vínculos culturais, econômicos e sociais com esses territórios.
Para o deputado Leleco Pimentel, o debate possui caráter estratégico para a promoção da justiça social e da cidadania.
Segundo ele, a regularização dessas áreas é fundamental para garantir a permanência das populações tradicionais em seus territórios e assegurar seus modos de vida.
Segurança jurídica e desenvolvimento rural
Além da questão social, a audiência também pretende abordar os impactos econômicos da regularização fundiária.
Especialistas apontam que a formalização da posse da terra possibilita o acesso a financiamentos agrícolas, programas governamentais, assistência técnica e investimentos em infraestrutura, contribuindo para o fortalecimento da produção rural e para a geração de renda no campo.
Outro tema que deverá estar presente nas discussões é a conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, especialmente em áreas ocupadas por comunidades tradicionais que desempenham papel importante na conservação dos recursos naturais.
Construção de propostas
A expectativa é que a audiência pública funcione como um espaço de escuta e construção coletiva de propostas capazes de contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária no Estado.
Entre os desafios apontados estão a necessidade de acelerar processos administrativos, ampliar a segurança jurídica dos ocupantes legítimos, combater conflitos agrários e garantir o reconhecimento dos direitos territoriais de populações historicamente vulnerabilizadas.
Para os organizadores, a discussão representa uma oportunidade de aproximar diferentes segmentos da sociedade em torno de um tema considerado essencial para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.
Ao reunir representantes do poder público, movimentos sociais e especialistas, a ALMG busca fomentar soluções que conciliem a função social da terra, a proteção ambiental, o fortalecimento da agricultura familiar e a garantia dos direitos das comunidades tradicionais mineiras.
