Projeto aprovado pela Câmara Municipal cria o Passe Saúde Especial e busca eliminar barreiras financeiras que dificultam o acesso de pacientes vulneráveis a consultas, exames e tratamentos contínuos
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (16) um importante projeto voltado à ampliação do acesso à saúde pública. De autoria do prefeito Guilherme Guimarães, o Projeto de Lei que institui o Programa Passe Saúde Especial prevê a concessão gratuita de créditos para utilização no transporte coletivo urbano por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa surge como uma política pública inovadora destinada a garantir que dificuldades financeiras não impeçam os cidadãos de comparecerem a consultas, exames e tratamentos médicos essenciais. O objetivo é reduzir uma das principais barreiras enfrentadas por pacientes de baixa renda: o custo do deslocamento até as unidades de saúde.
Com a criação do programa, usuários que se enquadrarem nos critérios estabelecidos terão acesso mensal a créditos eletrônicos para utilização exclusiva no transporte público coletivo municipal, assegurando condições adequadas para a continuidade dos tratamentos e acompanhamento médico.
A medida beneficia especialmente pacientes que necessitam de atendimento frequente e contínuo, como aqueles em tratamento oncológico, pessoas submetidas à hemodiálise e usuários encaminhados para consultas especializadas e exames diagnósticos.
Segundo a proposta aprovada, terão direito ao benefício cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pacientes que comprovem a necessidade de tratamentos e procedimentos realizados pelo SUS.
Entre os grupos contemplados estão portadores de Doença Renal Crônica em terapia renal substitutiva por hemodiálise, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna em tratamento ativo em serviços habilitados pelo SUS, além de pessoas encaminhadas para consultas médicas especializadas e exames complementares.
O programa estabelece que, para cada consulta, exame ou procedimento autorizado, serão disponibilizados, no mínimo, dois créditos de transporte, garantindo o deslocamento de ida e volta do paciente.
Nos casos dos usuários em tratamento de hemodiálise, o cálculo dos créditos poderá ser realizado de acordo com a programação mensal das sessões registradas pelas unidades de saúde. Já para os pacientes oncológicos, a quantidade de passagens será definida com base no cronograma terapêutico, contemplando consultas, sessões de quimioterapia, radioterapia, exames e demais procedimentos previstos no tratamento.
A proposta também estabelece critérios de utilização do benefício. O Passe Saúde Especial será destinado exclusivamente aos pacientes que possuam autonomia física e funcional para utilizar o transporte coletivo convencional de forma segura e independente.
Para aqueles que apresentam limitações físicas, dificuldades de locomoção ou restrições clínicas que impeçam a utilização dos ônibus urbanos, o atendimento continuará sendo realizado por meio de outros programas assistenciais já mantidos pela Prefeitura de Montes Claros.
A criação do programa é vista como um avanço importante na política municipal de saúde, ao reconhecer que o acesso ao tratamento não depende apenas da oferta dos serviços médicos, mas também das condições necessárias para que o paciente consiga chegar até eles.
Ao defender a proposta encaminhada ao Legislativo, o prefeito Guilherme Guimarães destacou que a acessibilidade deve ser entendida como parte integrante da assistência à saúde.
“Oferecer sistema de saúde sem acessibilidade não é justo. De forma inovadora, esse projeto garante uma atenção especial para as pessoas que realmente necessitam”, afirmou.
A expectativa da administração municipal é que o Passe Saúde Especial contribua para reduzir faltas em consultas e tratamentos, melhorar a adesão terapêutica e ampliar a qualidade de vida dos pacientes atendidos pelo SUS.
Além do impacto social direto, a iniciativa reforça o compromisso do município com políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção das populações mais vulneráveis, garantindo que fatores econômicos não se tornem obstáculos para o acesso à saúde.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o programa representa mais um passo na ampliação das ações de assistência social e saúde pública em Montes Claros, fortalecendo a rede de proteção aos cidadãos que enfrentam tratamentos médicos contínuos e dependem do sistema público para cuidar da própria saúde.
