Projeto ampliou o alcance da proposta, passando a contemplar todas as modalidades de terapias assistidas por animais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, uma série de projetos voltados à ampliação de direitos e à melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência durante Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (29). Entre as propostas, destaca-se o avanço do Projeto de Lei 892/19, que regulamenta a terapia assistida por animais no estado.
De autoria do deputado Coronel Henrique, o texto original tratava exclusivamente da cinoterapia — prática terapêutica com uso de cães. No entanto, o substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Saúde e aprovado pelos parlamentares, ampliou o alcance da proposta, passando a contemplar todas as modalidades de terapias assistidas por animais.
Com a nova redação, o projeto estabelece diretrizes para a realização dessas práticas, determinando que os tratamentos deverão contar com parecer favorável de um profissional de saúde responsável e ser conduzidos por equipes multiprofissionais devidamente capacitadas. A medida busca garantir segurança, eficácia e respaldo técnico aos atendimentos realizados com apoio de animais, prática que vem ganhando espaço em processos de reabilitação física e emocional.
Laudos médicos com validade ampliada
Outro destaque da sessão foi a aprovação, também em 1º turno, do Projeto de Lei 377/23, de autoria do deputado Professor Wendel Mesquita. A proposta trata da validade de laudos médicos que atestam deficiências ou transtornos de caráter irreversível.
O objetivo do projeto é estabelecer validade por tempo indeterminado para esses documentos, evitando que pessoas com deficiência precisem renovar constantemente laudos para manter acesso a benefícios estaduais. Segundo o autor, a medida reduz burocracias e facilita a continuidade de tratamentos, especialmente em casos como o transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que manteve a exigência de avaliação biopsicossocial e o cumprimento dos demais critérios legais para concessão de benefícios.
Atenção especial a gestantes com autismo
Também avançou no Plenário o Projeto de Lei 948/23, da deputada Alê Portela, que prevê atenção especializada a gestantes com transtorno do espectro autista.
A proposta, aprovada com alterações, modifica a legislação estadual sobre saúde materna para garantir assistência em saúde mental durante o pré-natal e o período pós-parto a mulheres com TEA ou outras condições que impliquem hipersensibilidade sensorial ou dificuldades de interação social. A medida visa oferecer suporte adequado e humanizado durante todas as fases da gestação.
Reconhecimento de direitos para pessoas com síndrome de Tourette
Outro projeto aprovado foi o PL 4.515/25, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que busca assegurar às pessoas com síndrome de Tourette o acesso aos direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência.
A síndrome de Tourette é um distúrbio neurológico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, geralmente manifestados ainda na infância. O texto aprovado estabelece que o acesso aos benefícios dependerá do enquadramento nos critérios legais já definidos para pessoas com deficiência no estado.
Proteção integral a idosos em instituições
Fechando a pauta, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 3.056/24, do deputado Leleco Pimentel, que reforça a proteção a idosos em instituições de longa permanência.
A proposta inclui, na legislação estadual, o princípio da proteção integral por meio da atuação de equipes multidisciplinares, ampliando o cuidado e a assistência prestados a essa população.
Próximos passos
Todos os projetos aprovados seguem agora para análise em 2º turno no Plenário da ALMG. Caso sejam novamente aprovados, poderão ser encaminhados para sanção do governador e, posteriormente, transformados em lei.
As propostas refletem uma agenda legislativa voltada à inclusão social, à redução de barreiras burocráticas e ao fortalecimento de políticas públicas destinadas a grupos vulneráveis em Minas Gerais.
