Com o decreto em vigor, a Prefeitura passa a contar com instrumentos legais que permitem maior agilidade na resposta à crise
O município de Montes Claros oficializou, por meio do Decreto nº 5.249, publicado em 15 de abril de 2026, a declaração de Situação de Emergência em Saúde Pública. A medida foi adotada diante do crescimento expressivo de casos e internações provocadas por Doenças Infecciosas Virais, com destaque para a Síndrome Respiratória Aguda Grave, que tem pressionado a rede hospitalar local e acendido o alerta das autoridades sanitárias.
A decisão, anunciada pela administração municipal, tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme a evolução do cenário epidemiológico. Com o decreto em vigor, a Prefeitura passa a contar com instrumentos legais que permitem maior agilidade na resposta à crise, incluindo a adoção de medidas administrativas excepcionais para garantir o atendimento à população.
Entre as principais ações autorizadas estão a reorganização dos serviços de saúde da rede pública e também da rede contratualizada ao Sistema Único de Saúde, a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços emergenciais, além do remanejamento de profissionais e insumos. O município também poderá ampliar a contratação de trabalhadores da saúde, estender jornadas por meio de horas extras e adquirir, com maior rapidez, medicamentos, equipamentos e materiais hospitalares considerados indispensáveis.
Pressão sobre hospitais e ampliação de leitos
Um dos pontos centrais do decreto é a determinação para que as unidades hospitalares que atendem pelo SUS priorizem a oferta de leitos clínicos com suporte ventilatório, além de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) voltadas ao atendimento de pacientes com SRAG. A medida busca evitar colapso no sistema de saúde, diante do aumento contínuo da demanda por internações respiratórias.
Segundo especialistas, a Síndrome Respiratória Aguda Grave pode ser desencadeada por diversos vírus, incluindo Influenza e coronavírus, e costuma exigir acompanhamento intensivo, sobretudo em pacientes idosos, crianças e pessoas com comorbidades. O crescimento dos casos, especialmente em períodos sazonais, exige respostas rápidas e coordenadas do poder público.
Plano de contingência e reforço na vigilância
O decreto também atribui à Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade de elaborar e executar um Plano de Contingência específico para o enfrentamento da SRAG. Esse planejamento deverá orientar as ações estratégicas do município, desde o monitoramento dos casos até a organização da rede assistencial.
Entre as diretrizes estabelecidas estão o fortalecimento da vigilância epidemiológica, com ampliação das notificações obrigatórias e da testagem de pacientes com sintomas respiratórios, além da intensificação das campanhas de vacinação contra Influenza e COVID-19. A imunização é considerada uma das principais ferramentas para reduzir a gravidade dos casos e evitar internações.
Outro ponto destacado é a necessidade de articulação com os governos estadual e federal para garantir suporte técnico, envio de insumos e possível ampliação da capacidade de atendimento, caso o cenário se agrave.
Ações educativas e orientação à população
Paralelamente às medidas estruturais, o decreto reforça a importância da informação como estratégia de enfrentamento. A Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a comunicação institucional, deverá intensificar campanhas educativas voltadas à população, com orientações sobre sintomas, formas de prevenção, locais de atendimento e a relevância da vacinação.
Entre as recomendações estão a higienização frequente das mãos, o uso de máscaras em caso de sintomas gripais, a etiqueta respiratória — como cobrir nariz e boca ao tossir ou espirrar — e a busca por atendimento médico diante de sinais de agravamento, como falta de ar e febre persistente.
Cenário exige atenção contínua
A decretação de emergência coloca Montes Claros em um cenário de vigilância intensificada, exigindo esforços conjuntos do poder público, profissionais de saúde e da própria população. Autoridades destacam que a colaboração coletiva será fundamental para conter o avanço da Síndrome Respiratória Aguda Grave e minimizar os impactos sobre o sistema de saúde.
Enquanto o município se mobiliza para ampliar sua capacidade de resposta, a expectativa é de que as medidas adotadas contribuam para estabilizar o número de casos nas próximas semanas, evitando sobrecarga hospitalar e garantindo assistência adequada aos pacientes que necessitarem de cuidados especializados.
