A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), um conjunto de propostas com impacto direto na educação e no cotidiano da população. Entre os destaques, está a aprovação do Projeto de Lei nº 50/2026, que torna permanente o Programa Passe Livre Estudantil no município, garantindo a gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes de forma definitiva.
De autoria do Poder Executivo, a proposta representa um avanço significativo ao transformar o benefício, até então temporário, em política pública contínua. A medida beneficia alunos das redes pública e privada, assegurando maior previsibilidade para milhares de famílias que dependem do transporte coletivo para manter a frequência escolar.
A mudança foi amplamente defendida pelos parlamentares durante a tramitação. Segundo os vereadores, o custo com deslocamento é uma das principais barreiras enfrentadas por estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A garantia do passe livre permanente é vista como um instrumento fundamental para combater a evasão escolar e ampliar o acesso à educação.
O presidente da Casa, Junior Martins (PP), destacou o impacto social da iniciativa e elogiou a sensibilidade do Executivo municipal. “É importante reconhecer o cuidado com o povo da nossa cidade. Sabemos das dificuldades enfrentadas no transporte coletivo em todo o país, e garantir o passe livre de forma definitiva é assegurar mais dignidade aos estudantes”, afirmou.
Na mesma linha, o presidente da Comissão de Educação, Daniel Dias (PCdoB), ressaltou a relevância da medida, especialmente para os alunos de baixa renda. “É um projeto muito importante que agora se torna permanente. Com muita alegria, vemos sonhos se transformando em realidade. Isso muda a vida das pessoas, especialmente dos estudantes carentes. A educação sai ganhando e demonstra o compromisso desta Casa com o futuro da cidade”, pontuou.
Para viabilizar o programa, o texto aprovado autoriza o município a investir até R$ 1.350.000,00 na aquisição de bilhetes do transporte coletivo urbano. O projeto segue agora para sanção do Executivo e entrará em vigor após a publicação oficial.
Programa “Adote uma Escola” também é aprovado
Além do passe livre estudantil, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Pc Landim (Avante), que institui o programa “Adote uma Escola”. A iniciativa permite que pessoas físicas e empresas contribuam voluntariamente com melhorias na infraestrutura das escolas públicas do município.
De acordo com o texto, as contribuições poderão ocorrer por meio de doações de materiais, serviços ou intervenções estruturais, sem gerar custos para o poder público e sem permitir qualquer tipo de exploração publicitária ou interferência na gestão escolar.
O autor da proposta destacou o caráter colaborativo do programa. “A ideia é potencializar a educação, permitindo que toda a sociedade participe. É um esforço conjunto para garantir que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, com mais estrutura e melhores condições de aprendizado”, afirmou.
Homenagens reconhecem personalidades locais
Durante a mesma sessão, os parlamentares também aprovaram três projetos de resolução que concedem homenagens a personalidades que se destacaram por serviços prestados ao município de Montes Claros.
O Projeto de Resolução nº 8/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), concede a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa a Rafael Macedo Chaves, em reconhecimento às ações voltadas à preservação ambiental.
Já o Projeto de Resolução nº 9/2026, apresentado pela vereadora Graça da Casa do Motor (União), outorga a Laís Santiago a Placa Alferes José Lopes de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria do vereador Marcos Nem (Pode), concede o Título de Cidadão Honorário a Marcelo Guilherme de Aro Ferreira, em reconhecimento às contribuições para o desenvolvimento local.
Impacto social e fortalecimento da educação
A aprovação das matérias reforça o papel do Legislativo municipal na formulação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. No caso do passe livre estudantil, a expectativa é de impacto direto na permanência dos alunos nas escolas, além de alívio no orçamento familiar.
Já iniciativas como o “Adote uma Escola” ampliam a participação da sociedade civil na construção de soluções para a educação pública, fortalecendo a cooperação entre poder público e iniciativa privada.
Com a aprovação, os projetos seguem agora para os trâmites legais, consolidando mais um passo na agenda educacional e social de Montes Claros.
