A Prefeitura de Montes Claros apresentou, nesta sexta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A audiência pública, realizada em cumprimento à Lei Orgânica Municipal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reuniu vereadores, técnicos da administração e representantes da sociedade civil.
Os números apresentados pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças demonstram um cenário de equilíbrio fiscal, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e desempenho administrativo considerado positivo ao longo do exercício financeiro.
Superávit superior a R$ 273 milhões
De acordo com os dados oficiais, a receita total realizada pelo Município em 2025 foi de R$ 2.105.392.679,20, enquanto a despesa liquidada somou R$ 1.831.830.373,76. O resultado consolidado foi um superávit financeiro de R$ 273.562.305,44, evidenciando que a administração municipal conseguiu arrecadar mais do que gastou ao longo do ano.
O superávit é apontado como reflexo de planejamento orçamentário, controle rigoroso das despesas e eficiência na execução das políticas públicas. Técnicos da área financeira destacaram que o resultado positivo fortalece a capacidade de investimento do Município e amplia a segurança fiscal para os próximos exercícios.
Saúde e Educação acima do mínimo constitucional
Outro destaque da prestação de contas foi o cumprimento — e superação — dos índices mínimos constitucionais nas áreas de Saúde e Educação.
Na Saúde, onde a Constituição Federal determina a aplicação mínima de 15% da receita em ações e serviços públicos, o Município destinou 29,53%, praticamente o dobro do exigido. Em valores absolutos, isso representa R$ 127.620.229,76 a mais em recursos próprios aplicados no setor além do piso legal.
Já na Educação, cujo mínimo constitucional é de 25% das receitas municipais, Montes Claros investiu 28,37%, o que corresponde a R$ 30.265.939,31 acima do mínimo exigido por lei.
Segundo a Secretaria de Finanças, os percentuais demonstram prioridade da gestão nas áreas sociais estratégicas, especialmente em políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino, ampliação da infraestrutura escolar e fortalecimento da rede de saúde.
Controle das despesas com pessoal
No que se refere às despesas com pessoal, o Município manteve-se dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual máximo permitido é de 54% da Receita Corrente Líquida. Em 2025, o índice registrado foi de 45,43%, permanecendo, portanto, abaixo do teto legal.
O controle desse indicador é considerado fundamental para assegurar a sustentabilidade das contas públicas, evitando desequilíbrios que possam comprometer investimentos e serviços essenciais à população.
Caixa positivo e capacidade de investimento
Ao encerrar o exercício de 2025, a Prefeitura registrou R$ 205.008.883,41 em caixa, em recursos próprios. O montante, segundo os técnicos da área financeira, está livre para aplicação em obras estruturantes, programas sociais e iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
O saldo positivo amplia a capacidade de planejamento da administração municipal para os próximos anos, permitindo investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, mobilidade, educação, saúde e desenvolvimento econômico.
Transparência e responsabilidade fiscal
A realização da audiência pública reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle social. A prestação de contas periódica é um instrumento previsto na legislação para garantir que a população acompanhe de forma clara a aplicação dos recursos públicos.
Durante a apresentação, foram detalhados indicadores fiscais, metas cumpridas, evolução da arrecadação, comportamento das despesas e cumprimento dos limites legais. Vereadores puderam esclarecer dúvidas e solicitar informações complementares, fortalecendo o papel fiscalizador do Legislativo.
Gestão equilibrada e planejamento
Os números consolidados de 2025 indicam que a administração municipal conseguiu combinar responsabilidade fiscal com ampliação de investimentos em áreas prioritárias. O superávit financeiro, aliado ao cumprimento rigoroso da legislação e ao fortalecimento das políticas públicas, aponta para uma gestão pautada pelo equilíbrio entre arrecadação, despesas e investimentos.
Com caixa positivo, limites fiscais respeitados e aplicação acima do mínimo constitucional em Saúde e Educação, Montes Claros encerra 2025 com um cenário fiscal favorável, criando bases sólidas para a continuidade de projetos e novas ações voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população.
