Empresariado com Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro participou de um jantar com empresários, em São Paulo, para discutir medidas de combate à pandemia de Covid-19. Entre os assuntos abordados estão a permissão para compra de vacinas pela iniciativa privada, o andamento das reformas tributária e administrativa e a situação do Orçamento de 2021, devido a preocupações com o teto de gastos. No evento, Bolsonaro teve a oportunidade de rebater críticas feitas em março, em carta aberta, por grupos de economistas, banqueiros e empresários quanto à condução da política durante a pandemia. O texto trata dos impactos econômicos da crise e propõe uma atuação com base em “informações confiáveis e evidência científica”.

Senado adia projeto que pune ‘fura-filas’ de vacinação anti-covid

O Plenário do Senado adiou a votação do projeto de lei que que torna crime o ato de “furar a fila” de vacinação, com pena de um a três anos de prisão (PL 25/2021). O colégio de líderes decidirá uma nova data para que o projeto volte à pauta de votações. O projeto estabelece novos dispositivos no Código Penal e foi classificado como “muito sensível” pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e também pelo seu relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que é o 1º vice-presidente. Além de punir o desrespeito à fila de vacinação, o texto trata da aplicação fraudulenta de vacinas (agravante do crime de expor a vida de terceiros a risco iminente); do desvio de insumos médicos (pena de até 12 anos de prisão); e da “carteirada” na fila de vacinação (pena de até 13 anos de prisão).

Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho em pauta

Um projeto espinhoso entra na pauta de votação por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, DEM-MG: o projeto de lei que recria a suspensão da jornada e a redução de salário por um ano, nos moldes do programa adotado em 2020. Segundo o texto do projeto de autoria do senador Espiridião Amin, como contrapartida, o governo complementaria a renda dos trabalhadores atingidos com o BEm (Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda). A equipe econômica discute reeditar o programa por meio de Medida Provisória, mas Espiridião Amin admitiu que o Senado quer pressionar o governo a tirar do papel uma nova rodada de socorro a empresas em função da pandemia de Covid-19.

Lira quer votar nas próximas semanas lei em defesa do Estado Democrático de Direito

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados podem começar a discutir e votar nas próximas semanas uma proposta (PL 6764/02) que introduz no Código Penal dispositivos legais sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Lira informou que a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), deverá apresentar o parecer nos próximos dias e que a urgência do texto poderá ser votada já na semana que vem.

Toffoli suspende regra que prorroga patentes de materiais de saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu suspender um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prorroga patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde. A questão deve ser julgada definitivamente pelo plenário da Corte na próxima semana. Toffoli atendeu pedido liminar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a eficácia do Artigo 40 da Lei nº 9.279/1996. O dispositivo trata do prazo de validade de uma patente no caso de demora na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Estado já pode fazer contratações para combate à Covid-19

O governo de Minas já pode ampliar a mão de obra e os serviços de saúde para o combate à pandemia de Covid-19 no Estado. Foi promulgada a Lei 23.799, que prevê as novas medidas. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a nova regra foi publicada no Diário Oficial dois dias depois (1º/4/21). A lei é originária do Projeto de Lei 2.591/21, do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), e prevê a convocação de voluntários e a contratação de estudantes e aposentados para o enfrentamento da pandemia. Também permite a contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica e de médicos estrangeiros que morem no Brasil e que tenham exercido a medicina no País conforme a Lei Federal 12.871, de 2013.