GIRLENO ALENCAR

Os vereadores de Montes Claros discutem hoje, na reunião ordinária, o veto do prefeito Humberto Souto à emenda do vereador Wilton Dias, do PTB, que determina a correção da inflação de 12 meses nos salários dos mais de 11 mil servidores municipais de Montes Claros. A emenda foi colocada no Projeto de Lei 44/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022. O prefeito vetou a emenda com o argumento de que a Lei Complementar 173 impede qualquer reajuste para os servidores.

O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania), afirma que a tendência é dos vereadores manterem o veto do prefeito, ainda mais que ele assumiu o compromisso de que independente da emenda, repassará a inflação aos servidores municipais no ano de 2022. O vereador Wilton Dias alega que a sua emenda não é afetada pela Lei Complementar 173, tendo em vista que ela proíbe aumentos até 2021 e a sua emenda propõe a partir de 2022. Sobre a alegação de vício de iniciativa, ele lembra que desde 2017 tem aprovado emenda desse mesmo modelo e elas não foram vetadas.

Ainda na reunião, serão apreciados o veto ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 quer dispõe sobre a Extinção de Cargos, Reestruturação de Assessorias e Coordenadorias e Seus Respectivos Cargos na Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Montes Claros. Também será analisado o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros e Firmar Parceria com a Federação Mineira de Voleibol e a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao Conselho Comunitário de Samambaia.