GIRLENO ALENCAR

As entidades de classes do município de Rio Pardo de Minas abriram uma campanha para evitar o fechamento do Presidio Local, construído em 1.925 e, portanto, com 96 anos de existência. A alegação é que o fechamento deverá ocorrer em dezembro deste ano, com risco dos presos serem transferidos para o Sul de Minas ou então Montes Claros. O assunto será discutido na audiência que a  Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará hoje,  às 9h30, no Auditório José Alencar, com transmissão e participação on-line. A atividade deixou de ser realizada em no último dia 4, devido à ausência do secretário-geral do Estado e presidente do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), Mateus Simões, e do secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

Na ocasião, o presidente da comissão e autor do requerimento para a realização do debate, deputado Sargento Rodrigues (PTB), assim como outros parlamentares da comissão, preferiram adiar o encontro. “É extremamente necessária a presença do secretário de Justiça e Segurança Pública, porque ele pode dirimir qualquer dúvida em relação à matéria”, avaliou Sargento Rodrigues. No requerimento para a realização da audiência, o presidente da comissão argumenta que o artigo 103 da Lei Federal 7.210, de 1984, que trata daLei de Execução Penal, prevê que cada comarca terá pelo menos uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.

Segundo Sargento Rodrigues, durante o debate, será cobrada da Secretaria de Justiça e Segurança Pública que apresente a lista das unidades prisionais que já foram fechadas, aquelas transformadas em presídios femininos e as que se pretende fechar, esta última lista acompanhada da programação. Também foi solicitado que o Executivo apresente informações sobre a relação das unidades prisionais interditadas, com a respectiva motivação; o deficit de vagas; o custo dos detentos nas unidades menores e nas de maior capacidade; e a transferência de presos, especialmente com relação à responsabilidade, aos deslocamentos e distâncias percorridas.

Para o presidente da comissão, o fechamento das unidades trará prejuízos não só para as Polícias Civil e Militar, como também para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.Diante disso, também foram convidados para a audiência o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Sores Lemes, e o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, além de representantes dos comandos das Policias Civil e Militar.