Sistema Faemg Senar levou ao ICMBio e a órgãos ambientais preocupações de produtores sobre novas exigências e defendeu regras compatíveis com a realidade do Norte de Minas
A revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Cavernas do Peruaçu entrou no centro de uma discussão envolvendo produtores rurais, entidades representativas e órgãos ambientais de Minas Gerais. Em reunião realizada na segunda-feira (14), em Lagoa Santa, o Sistema Faemg Senar apresentou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) preocupações relacionadas às possíveis mudanças nas regras de uso da unidade de conservação.
A entidade defendeu que a revisão leve em consideração as características sociais e econômicas do território e a realidade dos produtores que vivem e trabalham na região. Entre os pontos levantados está a possibilidade de criação de procedimentos adicionais e da necessidade de submissão de determinados processos à anuência da administração da APA.
A preocupação, segundo o Sistema Faemg Senar, é que novas exigências possam aumentar custos e dificuldades operacionais para os produtores, especialmente os pequenos, além de gerar dúvidas sobre atividades produtivas já desenvolvidas no território.
A reunião contou com a participação do vice-presidente do Sistema Faemg Senar e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Januária, Astério Itabayana Neto; do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton; da diretora-geral do IEF, Ana Luísa Silva Falcão, além de representantes do ICMBio e servidores dos órgãos envolvidos.
Uma APA de 143 mil hectares
A discussão envolve uma unidade de conservação federal criada em 1989, pelo Decreto nº 98.182, e classificada como de uso sustentável. De acordo com o ICMBio, a APA Cavernas do Peruaçu possui aproximadamente 143.355 hectares e abrange os municípios de Bonito de Minas, Cônego Marinho, Januária, Itacarambi, Miravânia e São João das Missões.
A classificação como área de proteção ambiental diferencia a unidade do vizinho Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, que pertence ao grupo de unidades de conservação de proteção integral. O parque possui cerca de 56,4 mil hectares e foi criado em 1999.
A APA integra, portanto, uma área extensa do Norte de Minas onde conservação ambiental e atividades humanas convivem. O próprio ICMBio classifica a categoria APA como unidade de uso sustentável, enquanto o Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece que os planos de manejo devem orientar o zoneamento e as normas de utilização da área e dos recursos naturais.
Segundo dados oficiais do ICMBio, o plano de manejo da APA Cavernas do Peruaçu aparece atualmente em processo de elaboração, o que indica que o documento ainda está sendo construído.
É justamente nessa etapa que o setor produtivo busca participar das discussões.
Produtores querem participar da construção das regras
Para Astério Itabayana Neto, o principal ponto apresentado na reunião foi a necessidade de garantir transparência e participação dos produtores no processo.
“O principal objetivo da Federação é assegurar a transparência do processo e a participação efetiva de todas as partes interessadas, especialmente dos produtores rurais, na discussão do plano de manejo da APA Peruaçu”, afirmou.
A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, defendeu que as normas sejam elaboradas levando em consideração as condições encontradas no território.
A entidade sustenta que a preservação ambiental e a produção rural não precisam ser tratadas como atividades incompatíveis. A preocupação está principalmente na definição de procedimentos que possam ser cumpridos pelos produtores sem criar obstáculos desproporcionais para atividades que já fazem parte da dinâmica econômica local.
O debate também envolve segurança jurídica. Para o setor produtivo, quanto mais claras forem as regras sobre licenciamento, autorizações, intervenções e demais procedimentos ambientais, menor tende a ser o espaço para interpretações diferentes e conflitos durante a aplicação do plano.
Ao mesmo tempo, a elaboração do documento ocorre sob responsabilidade dos órgãos ambientais, que precisam considerar os objetivos de conservação que justificaram a criação da unidade de conservação.
Próximas etapas
Como encaminhamento da reunião, o Sistema Faemg Senar deverá reunir, junto aos representantes dos municípios e comunidades do território, os principais pontos de preocupação apresentados pelos produtores e encaminhá-los ao ICMBio.
A intenção é contribuir com informações sobre a realidade das propriedades rurais e sobre os efeitos práticos que determinadas regras podem produzir no cotidiano de quem vive e trabalha na área abrangida pela APA.
O processo de elaboração do plano ocorre em uma região que reúne importantes áreas de conservação do Norte de Minas. O Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, por exemplo, protege ambientes do Cerrado e um conjunto de cavernas e sítios naturais de relevância, enquanto a APA possui uma área territorial ainda maior e envolve diferentes municípios.
A discussão, portanto, deverá continuar nas próximas etapas de construção do plano. De um lado, está a necessidade de estabelecer mecanismos de proteção ambiental para uma área de reconhecida importância ecológica. De outro, a presença de comunidades e produtores que desenvolvem atividades econômicas dentro de uma unidade classificada oficialmente como de uso sustentável.
A expectativa do setor produtivo é que essa realidade seja incorporada ao documento antes da definição das regras que deverão orientar o uso da APA Cavernas do Peruaçu nos próximos anos.
