Medida oficializa impacto da seca prolongada na agricultura, pecuária e abastecimento de água; decreto libera dispensa de licitação para compras e obras urgentes e mobiliza Defesa Civil para ações de resposta e reconstrução
A prolongada falta de chuvas e as temperaturas elevadas que castigam o Norte de Minas levaram a Prefeitura de Montes Claros a reconhecer oficialmente o colapso das condições climáticas na região. Na última terça-feira, 23 de junho, o Poder Executivo municipal publicou o Decreto nº 5.311, que declara situação de emergência em todas as áreas do município afetadas pela estiagem severa. O documento tem validade de 180 dias e autoriza uma série de medidas excepcionais para minimizar os danos causados pela seca, que já compromete a produção rural, a criação de animais e o fornecimento de água para a população.
O reconhecimento oficial do desastre — enquadrado no código 1.4.1.1.0 da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional (IN/MI 01/2012) — veio após a emissão de um parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que atestou a gravidade da situação e recomendou a decretação da emergência. O documento levou em consideração o encerramento do período chuvoso sem a reposição adequada dos mananciais, o que gerou reflexos diretos na segurança hídrica do município, na agricultura familiar e empresarial, e na pecuária, uma das principais atividades econômicas da região.
Com a publicação do decreto, fica autorizada a mobilização integral de todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, sob a coordenação da Defesa Civil, para atuar nas fases de resposta imediata ao desastre, assistência às famílias e comunidades afetadas, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução de infraestruturas danificadas. Entre as ações previstas estão a distribuição de água potável por carros-pipa, o fornecimento de insumos para agricultores, o atendimento veterinário emergencial para rebanhos, e a recuperação de estradas vicinais e sistemas de abastecimento comprometidos.
Um dos pontos mais impactantes do decreto é a dispensa de licitação para contratações de bens, serviços e obras destinadas exclusivamente ao enfrentamento da emergência. A medida, respaldada pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), permite que a prefeitura adquira insumos, alugue equipamentos, contrate mão de obra e execute reparos com agilidade, sem os prazos burocráticos que normalmente travam a administração pública. No entanto, o próprio decreto ressalva que as contratações devem respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), garantindo que os gastos extraordinários não comprometam as contas do município a longo prazo.
A decisão reflete a gravidade de um quadro que vem se agravando nas últimas semanas. Os boletins meteorológicos indicam que a região Norte de Minas registra um dos períodos mais secos dos últimos dez anos, com índices pluviométricos muito abaixo da média histórica. A situação é particularmente crítica para os pequenos agricultores, que dependem das chuvas para garantir a safra e a alimentação do gado. Muitas propriedades rurais já relatam perda total de lavouras de milho, feijão e mandioca, além da redução drástica da pastagem, o que força os pecuaristas a venderem seus animais prematuramente ou a arcarem com custos elevados com ração e água transportada.
No perímetro urbano, a preocupação se concentra nos níveis dos reservatórios que abastecem a cidade. Embora Montes Claros possua sistemas de captação no Rio Verde Grande e em poços profundos, a vazão dos mananciais tem diminuído progressivamente, e a demanda por água cresce com as altas temperaturas. A Defesa Civil já monitora a situação e poderá acionar planos de racionamento caso a escassez se agrave nos próximos meses, período em que tradicionalmente não há previsão de chuvas significativas na região.
O decreto emergencial também serve como um instrumento para que o município possa pleitear recursos junto aos governos estadual e federal. A declaração oficial facilita o acesso a verbas extraordinárias, convênios e programas de apoio destinados a estados e cidades em situação de calamidade pública ou emergência. Com isso, a prefeitura espera ampliar sua capacidade de resposta e garantir que nenhum cidadão fique desassistido durante o período crítico.
A comunidade rural, historicamente a mais afetada pelos ciclos de seca no Norte de Minas, é a que mais aguarda medidas concretas. Líderes comunitários já cobram ações imediatas, como a perfuração de poços artesianos, a instalação de cisternas e a distribuição de sementes resistentes à estiagem. A prefeitura, por sua vez, afirma que o plano de ação será detalhado nos próximos dias, com a participação de secretarias municipais, sindicatos rurais, associações de moradores e entidades como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
O presidente da FIEMG Regional Norte, Adauto Marques Batista, já havia manifestado preocupação com os efeitos da estiagem sobre o setor industrial, que depende de insumos agrícolas e de água para seus processos produtivos. “A seca não afeta apenas o campo; toda a cadeia produtiva sente os reflexos. É fundamental que as ações emergenciais sejam rápidas e eficientes, e que haja planejamento de médio e longo prazo para convivência com o semiárido”, alertou o dirigente.
A Defesa Civil de Montes Claros orienta a população a economizar água e a comunicar imediatamente qualquer situação de desabastecimento ou emergência por meio do telefone 199. A prefeitura também informou que manterá canais abertos para receber doações de alimentos não perecíveis, água mineral e ração animal, que serão distribuídos às famílias mais vulneráveis.
Com o decreto em vigor, Montes Claros oficializa uma realidade que já era sentida na pele por seus moradores e trabalhadores do campo. Agora, o desafio é transformar o reconhecimento da crise em ações concretas que aliviem o sofrimento da população e preparem a cidade para os próximos ciclos de estiagem, que tendem a se tornar mais frequentes e intensos em razão das mudanças climáticas.
