Durante evento técnico realizado em Montes Claros, Elbe Brandão apresentou ao presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais a necessidade de adequar os programas de financiamento à realidade das comunidades rurais, que possuem demanda menor por vagas na educação infantil
A prefeita de Nova Porteirinha, Elbe Brandão, aproveitou a realização do Encontro Técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros, para apresentar uma demanda considerada estratégica para o desenvolvimento da educação no meio rural: a criação de um modelo de financiamento que permita a construção de creches adaptadas à realidade das pequenas comunidades do interior.
O encontro, realizado na última quinta-feira (9), reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, técnicos, servidores públicos e especialistas de diversas regiões do Estado para discutir temas ligados à administração pública, transparência, controle externo, planejamento e governança, promovendo o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da gestão municipal.
A participação da prefeita foi marcada pelo diálogo direto com o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, a quem apresentou as dificuldades enfrentadas pelos municípios rurais para ampliar a oferta de educação infantil devido aos critérios estabelecidos pelos programas federais de construção de creches.
Segundo Elbe Brandão, os atuais modelos de financiamento contemplam apenas unidades projetadas para atender 60 ou 120 crianças, número incompatível com a realidade demográfica das comunidades rurais de Nova Porteirinha.
“Apresentei a ele a necessidade de creches para a área rural de Nova Porteirinha. Hoje, os programas federais trabalham com unidades para 60 ou 120 crianças, mas essa realidade não atende os pequenos povoados. Temos comunidades com demanda para 25, 30 ou 40 crianças, e precisamos de um modelo que considere essa realidade”, explicou a prefeita.
Para a gestora, a ausência de um programa que contemple unidades menores acaba dificultando o acesso de muitas crianças à educação infantil, principalmente em localidades mais afastadas da sede do município. Ela defende que políticas públicas voltadas à primeira infância precisam considerar as características específicas de cada região, especialmente dos municípios com grande extensão territorial e população distribuída em comunidades rurais.
A proposta apresentada busca sensibilizar os órgãos de controle e os governos estadual e federal para a necessidade de desenvolver projetos mais flexíveis, capazes de atender municípios cuja demanda não justifica a construção de grandes estruturas, mas que necessitam garantir o direito constitucional à educação infantil.
Além de favorecer o desenvolvimento educacional das crianças, a implantação de creches nas comunidades rurais representa um importante investimento social. Segundo a prefeita, esses espaços oferecem um ambiente adequado para o aprendizado, a socialização e o desenvolvimento infantil, ao mesmo tempo em que proporcionam mais segurança e tranquilidade às famílias que vivem da agricultura e de outras atividades no campo.
A possibilidade de contar com unidades educacionais próximas às residências também reduz a necessidade de longos deslocamentos diários das crianças até a sede do município, contribuindo para ampliar o acesso aos serviços públicos e melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais.
Encontro fortaleceu diálogo entre gestores e órgãos de controle
O Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais teve como objetivo aproximar o órgão fiscalizador dos gestores municipais, promovendo orientações sobre boas práticas administrativas, transparência, responsabilidade fiscal e aperfeiçoamento da gestão pública.
Durante a abertura, o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, ressaltou que o Tribunal vem ampliando significativamente o trabalho de fiscalização e acompanhamento dos portais da transparência dos municípios mineiros.
Segundo ele, enquanto em 2024 foram analisados os portais eletrônicos de aproximadamente 100 municípios, neste ano o número de fiscalizações alcançou cerca de 1.500 administrações municipais.
“O Tribunal de Contas tem buscado atuar como parceiro dos gestores públicos. Nosso papel é orientar, prevenir falhas e contribuir para que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficiente. Por isso, investir na capacitação dos servidores é fundamental para fortalecer a gestão municipal”, destacou Durval Ângelo.
A declaração reforçou a proposta do Tribunal de atuar não apenas como órgão de fiscalização, mas também como instituição de orientação técnica aos municípios, contribuindo para o aprimoramento da administração pública e da aplicação dos recursos públicos.
Busca por soluções para a educação no campo
Ao defender a criação de um modelo de creches adequado às comunidades rurais, Elbe Brandão destacou que continuará buscando apoio institucional junto aos órgãos estaduais e federais para viabilizar projetos voltados à primeira infância e ampliar o atendimento educacional nas localidades do interior.
Segundo a prefeita, a iniciativa representa um passo importante para assegurar que políticas públicas nacionais possam contemplar também municípios com características populacionais distintas das grandes cidades, permitindo que crianças residentes em pequenas comunidades tenham acesso à educação infantil de qualidade sem precisar percorrer grandes distâncias.
A gestora reforçou que investir na primeira infância é investir no futuro do município, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das crianças, fortalecendo as famílias e promovendo inclusão social desde os primeiros anos de vida. A expectativa é que o diálogo iniciado durante o encontro na AMAMS contribua para ampliar o debate sobre a necessidade de adequação dos programas públicos à realidade dos municípios rurais de Minas Gerais e de outras regiões do país.
