A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio da 11ª Região da Polícia Militar (11ª RPM), prendeu na tarde desta quarta-feira (4) um homem de 31 anos suspeito de receptação culposa durante a realização da Operação Trânsito Seguro no município de Pintópolis, no Norte de Minas. A ocorrência foi registrada no bairro Santa Luzia e resultou na apreensão de uma motocicleta que apresentava indícios de adulteração em seus elementos identificadores.
De acordo com informações da corporação, os militares realizavam patrulhamento preventivo pela região quando se depararam com uma motocicleta Honda CG 160 Fan estacionada em desacordo com as normas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante da irregularidade, os policiais decidiram realizar a fiscalização do veículo.
Durante a verificação inicial, os militares efetuaram consulta no sistema informatizado de segurança pública, onde constataram que a motocicleta estava emplacada no município de Itajuípe, no estado da Bahia, e registrada em nome de outra pessoa, o que levantou suspeitas sobre a procedência do veículo.
Em seguida, os policiais realizaram uma inspeção minuciosa na motocicleta, procedimento padrão adotado em abordagens desse tipo. A análise incluiu a verificação detalhada da placa, observando aspectos como padrões de grafia, alinhamento e profundidade dos caracteres, além da conferência dos números de identificação do chassi e de outros elementos de identificação veicular.
Durante essa análise técnica, os militares identificaram inconsistências que indicavam fortes indícios de adulteração ou possível clonagem do veículo. Essas irregularidades reforçaram a suspeita de que a motocicleta poderia estar relacionada a alguma prática criminosa, como furto, roubo ou fraude documental.
Diante da situação, os policiais questionaram o homem que se apresentou como responsável pela motocicleta. Ele informou aos militares que havia adquirido o veículo no ano de 2024 pelo valor de R$ 12 mil, pagos em dinheiro. Segundo o relato, a motocicleta teria sido entregue a ele na cidade de São Francisco, também no Norte de Minas.
O suspeito afirmou ainda que encontrou o anúncio de venda do veículo por meio da plataforma Marketplace do Facebook. De acordo com ele, o vendedor teria informado que a motocicleta estava financiada, razão pela qual não seria possível realizar a transferência imediata da propriedade. Conforme a explicação apresentada, a regularização do documento ficaria condicionada à quitação das parcelas do financiamento.
O homem também relatou que, no momento da negociação, recebeu um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao exercício de 2021 como comprovação da situação do veículo.
Durante a fiscalização, os policiais questionaram o suspeito sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. Ele informou que não havia realizado o pagamento desses débitos. Entretanto, ao realizarem consulta no aplicativo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), os militares verificaram que o veículo constava como licenciado até o ano de 2025, o que gerou ainda mais dúvidas sobre a autenticidade das informações e da documentação apresentada.
Diante dos indícios de irregularidade e da possibilidade de que o veículo fosse produto de crime ou estivesse com sinais de adulteração, o homem foi conduzido pela Polícia Militar sob suspeita de receptação culposa.
Por se tratar de um crime classificado como de menor potencial ofensivo, conforme previsto na Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, o suspeito assinou um termo de compromisso se comprometendo a comparecer ao Juizado Especial Criminal da comarca de São Francisco quando for formalmente intimado pela Justiça.
Após o registro da ocorrência e a adoção das medidas legais cabíveis, o homem foi liberado. Já a motocicleta foi apreendida e encaminhada para as providências necessárias, que incluem perícia e demais procedimentos investigativos que poderão esclarecer a origem do veículo e eventuais irregularidades.
A Polícia Militar reforça que operações como a Trânsito Seguro têm como objetivo intensificar a fiscalização nas vias públicas, prevenir crimes relacionados à circulação de veículos irregulares e aumentar a segurança da população. A corporação também orienta os cidadãos a redobrarem a atenção no momento da compra de veículos, principalmente em negociações realizadas pela internet ou sem a devida verificação da documentação e da procedência do bem.
