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Montes Claros abre consulta pública para definir o futuro da cidade - Rede Gazeta de Comunicação

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Montes Claros abre consulta pública para definir o futuro da cidade

Prefeitura disponibiliza questionários on-line para ouvir moradores, empresários e empreendedores durante a revisão do plano diretor, que completa dez anos; população poderá apresentar sugestões sobre mobilidade, infraestrutura, segurança, habitação e desenvolvimento econômico

O futuro de Montes Claros está em discussão, e a população tem a oportunidade de participar diretamente das decisões que vão orientar o crescimento do município na próxima década. A Prefeitura iniciou uma consulta pública on-line para reunir opiniões, sugestões e demandas dos moradores durante o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, instrumento que estabelece as diretrizes para a organização e o desenvolvimento urbano e rural.

A iniciativa é conduzida pela Equipe Técnica Municipal de Revisão do Plano Diretor e pela Câmara Técnica de Acompanhamento (CTA), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Por meio de questionários disponíveis na internet, a administração pretende ouvir quem vivencia diariamente os problemas e as transformações da cidade.

Entre os temas que podem receber contribuições estão mobilidade urbana, trânsito, iluminação pública, segurança, conservação de praças, infraestrutura dos bairros, expansão urbana e desenvolvimento econômico. A proposta é permitir que os cidadãos indiquem dificuldades, apontem prioridades e apresentem ideias para melhorar a qualidade de vida no município.

A Prefeitura destaca que não é necessário ter conhecimento técnico em urbanismo para participar. A experiência dos moradores é considerada importante para identificar problemas que nem sempre aparecem nos levantamentos e diagnósticos técnicos, como ruas que ficam alagadas durante o período chuvoso, pontos de ônibus com demanda elevada, bairros com deficiência de iluminação e espaços públicos que necessitam de melhorias.

Três questionários disponíveis

A consulta foi organizada em três formulários, permitindo diferentes formas de contribuição. O primeiro é um questionário de opinião simples, voltado à participação geral dos moradores. O segundo aborda desenvolvimento econômico, empreendedorismo e ambiente de negócios. Já o terceiro trata especificamente da revisão do Plano Diretor e da legislação urbanística de Montes Claros.

Os interessados podem participar pelos seguintes endereços:

Questionário de opinião simples: https://forms.gle/W5DmcN5yThs6q7A1A

Desenvolvimento econômico, empreendedorismo e ambiente de negócios: https://forms.gle/EPNTwfb1Kc4XcKeK8

Revisão do Plano Diretor e da legislação urbanística: https://forms.gle/c88a2m86z3KJkeB88

Segundo a administração municipal, as contribuições serão encaminhadas diretamente à equipe responsável pelo planejamento.

Uma cidade planejada com participação popular

Previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor é uma legislação municipal que estabelece regras para o uso e a ocupação do território. O documento orienta questões como zoneamento, construção de moradias, instalação de atividades comerciais e industriais, mobilidade, saneamento, preservação ambiental e proteção do patrimônio histórico e cultural.

A revisão ocorre porque o plano vigente completa dez anos. A legislação determina que esse instrumento seja revisto, pelo menos, a cada década, considerando as mudanças populacionais, econômicas, sociais e ambientais que transformam a realidade dos municípios.

Mais do que atualizar regras, o processo permite avaliar se as diretrizes anteriores foram cumpridas e identificar novos desafios. Em Montes Claros, o crescimento urbano, a expansão dos bairros, as demandas por infraestrutura e os impactos das mudanças climáticas tornam o planejamento uma ferramenta essencial para orientar investimentos e evitar problemas futuros.

A participação popular também é uma exigência importante do processo democrático de planejamento urbano. Audiências públicas, oficinas, consultas e debates permitem que diferentes segmentos da sociedade contribuam para a construção das propostas.

A revisão do Plano Diretor não trata apenas de definir onde construir ou como organizar o trânsito. Envolve decisões que influenciam diretamente a distribuição dos serviços públicos, o acesso à moradia, a preservação dos espaços verdes e as condições de desenvolvimento econômico.

Por isso, a consulta representa uma oportunidade para que os moradores indiquem o que precisa mudar em seus bairros e quais devem ser as prioridades da cidade. O planejamento dos próximos dez anos não depende apenas de mapas e estudos técnicos, mas também de ouvir quem vive Montes Claros todos os dias.