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gazetanm, Autor em Rede Gazeta de Comunicação - Página 2461 de 3089

Projeto equipara transtorno do deficit de atenção à deficiência, para efeitos legais

O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

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Projeto torna permanente fator de ajuste sobre complementação da União no Fundeb

O Projeto de Lei 2693/21, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), determina que o fator de ajuste aplicado para definição dos recursos a serem distribuídos na complementação-VAAT (valor anual total

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Assembleia destina R$ 106,5 milhões para vítimas das chuvas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está devolvendo R$ 106,5 milhões ao Poder Executivo, relativos a recursos orçamentários que foram economizados pelos 77 deputados durante o ano de 2021.

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Discussões que parecem nunca ter fim

VINÍCIOS SANTOS Jornalista O ano mal começou, mas a verdade é que discussões que vêm desde o ano passado – ou até antes dele – seguem mais afloradas que nunca.

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Gil Pereira ressalta criação de postos de trabalho na geração de energia solar em MG

Entidade do setor prevê, ainda, mais R$ 15,8 bilhões em tributos gerados para aplicação pelos governos (federal, estaduais e municipais) em saúde, educação, asfalto, dentre outros serviços O ano de

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Idene, Marista e Cáritas acertam parceria para receber doações às vítimas da chuva

O diretor-geral do Idene, Carlos Alexandre Gonçalves, se reuniu virtualmente com os colégios Marista São José (Montes Claros) e Marista Padre Eustáquio (BH), Caritas Brasileira (regional Minas Gerais) e com

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