Autor: gazetanm
Projeto equipara transtorno do deficit de atenção à deficiência, para efeitos legais
O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
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O Projeto de Lei 2693/21, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), determina que o fator de ajuste aplicado para definição dos recursos a serem distribuídos na complementação-VAAT (valor anual total
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está devolvendo R$ 106,5 milhões ao Poder Executivo, relativos a recursos orçamentários que foram economizados pelos 77 deputados durante o ano de 2021.
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VINÍCIOS SANTOS Jornalista O ano mal começou, mas a verdade é que discussões que vêm desde o ano passado – ou até antes dele – seguem mais afloradas que nunca.
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