Projeto piloto prevê a instalação de pontos de atendimento presencial e virtual em quatro municípios da região, ampliando o acesso à assistência jurídica para pessoas que não podem pagar por um advogado
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estão articulando a ampliação dos serviços de assistência jurídica gratuita no Norte de Minas. A proposta é levar o atendimento da instituição a municípios que são sede de comarca, mas ainda não contam com a presença física da Defensoria Pública.
O projeto foi apresentado durante reunião realizada na manhã de segunda-feira (16), na sede da AMAMS, em Montes Claros. Participaram do encontro o coordenador da unidade da Defensoria Pública em Montes Claros e coordenador regional Norte, defensor público Cláudio Fabiano Pimenta, acompanhado do defensor público José Cleber. Pela AMAMS, estiveram presentes o secretário executivo, Fabiano Lopes de Oliveira, e o procurador jurídico, Fellipe Soares Leal.
A iniciativa prevê a utilização de espaços nas novas sedes dos fóruns para oferecer atendimento presencial e virtual à população. Nesta primeira etapa, a proposta contempla os municípios de Coração de Jesus, Jaíba, Grão-Mogol e São Romão.
O objetivo é reduzir as dificuldades enfrentadas por moradores que precisam recorrer à Justiça, mas não possuem condições financeiras para contratar um advogado. Com a descentralização dos serviços, a população poderá buscar orientação e assistência jurídica gratuita sem precisar se deslocar até Montes Claros ou outros centros onde a Defensoria mantém unidades físicas.
Experiência positiva
A proposta de expansão considera os resultados de uma experiência já desenvolvida pela Defensoria Pública em parceria com a AMAMS. O modelo foi implantado em municípios que integram a Comarca de Montes Claros, como Patis e Itacambira, com a oferta de atendimento à população por meio de estruturas locais.
Segundo Cláudio Fabiano Pimenta, a experiência apresentou resultados positivos, especialmente por permitir que a instituição alcançasse moradores que desconheciam o direito à assistência jurídica gratuita oferecida pela Defensoria Pública.
A avaliação favorável motivou a ampliação do projeto para outras cidades do Norte de Minas. A intenção é alcançar municípios que, apesar de possuírem estrutura judiciária própria, ainda não dispõem de atendimento presencial da instituição.
Mobilização dos municípios
Como encaminhamento da reunião, a AMAMS deverá mobilizar os prefeitos de Coração de Jesus, Jaíba, Grão-Mogol e São Romão para a realização de um novo encontro com representantes das prefeituras e da Defensoria Pública.
A reunião deverá discutir os termos da parceria e as condições necessárias para disponibilizar os espaços de atendimento e viabilizar o funcionamento do serviço.
A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre as instituições e os municípios, utilizando estruturas locais para ampliar a presença do poder público na garantia de direitos.
No Norte de Minas, onde as distâncias entre as cidades e a concentração de serviços especializados nos maiores centros representam obstáculos para parte da população, a ampliação da assistência jurídica gratuita pode contribuir para reduzir desigualdades e aproximar a Justiça de quem mais precisa.


