GIRLENO ALENCAR

O deputado Zé Reis solicitou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com membros das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a inclusão da parte dos R$ 4,2 bilhões da concessão da BR-135 no orçamento de Minas Gerais de 2021. Ele reforçou o pedido do deputado Virgílio Guimarães. Essa verba somente foi assegurada no dia 2 de dezembro, quando o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 905/2019, de autoria do deputado Zé Reis que prioriza a aplicação de recursos provenientes de concessões públicas em obras viárias na região da concessão. O Projeto de Lei pode garantir a aplicação de até R$ 4,2 bilhões da concessão da BR-135 na área cortada pela rodovia, nesse caso, o Norte de Minas e Centro de Minas.

No início da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária o deputado Virgílio Guimarães observou que essa é uma verba nova, pois não estava prevista e por isso, seria conveniente inserir no orçamento estadual, com base no valor que será repassado a cada ano. O deputado lembrou que nesse ano, por causa da pandemia coronavírus, o Estado criou uma rubrica orçamentária para as despesas geradas por essa doença. Do mesmo modo, pode criar uma rubrica específica para asfaltamento de rodovias e inserir essa emenda da concessão da BR-135.

O deputado Zé Reis, em seu discurso, reforçou os argumentos e lembrou que isso permitirá melhor fiscalização na execução dos recursos. Ele afirma que a aprovação do Projeto de Lei 905/2019 foi coisa nova e injetará no Estado os R$ 4,2 bilhões a partir de 2021 e que virão novas concessões, avaliadas em R$ 7 bilhões, além de concessões de órgãos públicos como Metrô e Ceasa, que apesar de serem federais, impactam em Minas Gerais. Zé Reis afirmou que várias outras concessões poderão surgir, pois existe um Governo novo e liberal. Os deputados Virgílio Guimarães (PT) e Zé Reis (Pode) defenderam a inclusão no orçamento de uma nova fonte de receita, a de outorgas rodoviárias. Eles ressaltaram que essas outorgas trarão receitas robustas, que precisarão de uma rubrica específica para seu acompanhamento e fiscalização.