Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (27/5), a Câmara de Vereadores aprovou 16 requerimentos que buscam melhorias para os setores de educação, saúde e infraestrutura. Entre as propostas aprovadas, está o anteprojeto de lei (n°396/2025), que garante ao servidor público municipal a dispensa de expediente no dia do seu aniversário. A proposta é do vereador Wilton Dias (Avante).
De acordo com o anteprojeto de lei acrescenta o artigo 117-A à Lei nº 3.175/2003 – Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros – caso a data do aniversário recair durante o fim de semana ou feriado, o servidor poderá gozar da folga no próximo dia útil – a mesma medida vale para as férias.
“A medida, de caráter simbólica, contribuirá para o bem-estar e a motivação dos servidores, fortalecendo o vínculo com o serviço público e promovendo um ambiente de trabalho mais humanizado”, explicou o vereador Wilton.
Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo – esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.
INFRAESTRUTURA | Também foram aprovados requerimentos solicitando melhorias na infraestrutura do município, como construção de praças, instalação de semáforos e recapeamento. De autoria do vereador Soter Magno (PSD), o requerimento n°391/2025 solicita a substituição das lâmpadas de led localizadas na entrada do bairro Jardim Liberdade – na avenida Corinto Crisóstomo Freire – dando acesso à ponte que liga a rua José Joaquim da Silva Xavier.
Outro requerimento que também trata sobre iluminação pública é o de n°405/2025, de autoria do vereador PC Landim (Avante), solicitando, urgente, melhoria na iluminação e reforço na segurança no bairro Distrito Industrial.
De iniciativa da vereadora Carol Figueiredo (PL), o requerimento n°392/2025 pede estudo técnico e ambiental para avaliar a possibilidade de poda de tabuas que estão em torno da lagoa do Parque Municipal Milton Prates.
O requerimento n°393/2025 encaminha ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando reforma da praça do bairro Vera Cruz. A proposta é do Eldair Samambaia – de acordo com ele, a situação atual é precária e sem condições de uso.
Através do ofício n°395/2025, o vereador Marcos Nem (Pode) pede providências para a instalação de faixa elevada e placas de sinalização na rua João Martins no bairro Alice Maia. De autoria do vereador Ailton do Vilage (MDB), o requerimento n°402/2025 reivindica a continuidade do asfaltamento da avenida 200, no trecho que liga a avenida da Estrada da Produção à Rui de Albuquerque. No mesmo documento, o parlamentar solicita a construção de pista de caminhada ao longo da referida via.
Já o vereador Raimundo do INSS (PDT) encaminhou ofício ao Executivo, solicitando a limpeza de área pertencente à prefeitura, localizada na rua Ouvernor Fernandes, no bairro Edgar Pereira.
EDUCAÇÃO | Foi aprovado ofício da vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitando estudo técnico acerca dos gestores das unidades públicas municipais, escolas e Cemeis, no intuito de minimizar os prejuízos e garantir os direitos para servidores que ocupam cargos comissionados na direção destas unidades. Segundo a vereadora, estes servidores são prejudicados por não terem o tempo de serviço computado no período que exercem função de gestores, no que tange às designações e outros direitos.
OUTROS ASSUNTOS | De iniciativa da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), o requerimento n°390/2025 solicita a criação de Parque Multiuso para a prática de esportes equestres, para realização de campeonatos como de marcha e provas de vaquejada, eventos de rodeio, entre outros. O requerimento n°394/2025, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicita a construção de quadra poliesportiva coberta e um campo de futebol gramado no bairro Vila Castelo Branco.
Através do requerimento n°394/2025, o vereador Igor Dias (PRD), solicita a criação de pista de atletismo no município. Já o de n°398/2025, do vereador Odair Ferreira (União) pede a implantação de Centro de Especialidades Odontológicas na região do Grande Delfino.
Visando a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, os vereadores Eduardo Preto (Pode) e Professora Iara Pimentel (PT), solicitam arrecadação de roupas de frio. O primeiro requerimento (n°399/2025), reivindica ao Executivo a aquisição de cobertores, com intuito de fortalecer o enfrentamento ao frio intenso, que está começando na cidade – vereadora Professora Iara Pimentel.
Já o requerimento (n°404/2025), pede ao secretário municipal de Educação, Charles Gutemberg, a criação de programa emergencial para entrega de agasalhos, meias e cobertores aos alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social – vereador Eduardo Preto.
Também foi aprovado ofício n°400/2025, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante, solicitando, que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos municipais – conforme o artigo 12-A da Lei nº 10.098/2000 e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem o direito à acessibilidade das pessoas com necessidades especiais.
EVENTOS | 12/06/2025 – 10h – Audiência pública para discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto sanitário no município de Montes Claros e suas consequências – Autores: Vereadores Wilton Dias e Crisóstomo da Minas Brasil. (Christine Antonini | Foto: ASCOM/CÂMARA)
