GIRLENO ALENCAR
O vereador Wilton Dias protocolou ofício na Comissão de Saúde da Câmara Municipal para que seja solicitada à Secretaria Municipal de Saúde a lista dos servidores municipais que foram vacinadas em Montes Claros, “a fim de apurar a regularidade no processo de vacinação dos servidores da pasta, nos termos seguintes. É fato notório que desde o início deste mês de março os cidadãos mineiros foram surpreendidos com a notícia de que a Secretaria Estadual de Saúde (SES), teria possivelmente burlado a lista dos grupos prioritários da vacinação da Covid-19, tendo imunizado servidores que supostamente não atendiam aos critérios da vacinação. Igualmente notório é que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem atuado de forma incisiva a fim de identificar eventuais irregularidades e apurar responsabilidades, fato que já desencadeou na exoneração de servidores e até mesmo do secretário estadual de Saúde”, destacou Dias.
O vereador alega que “em ato de defesa, no último pronunciamento que fez como secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral usou em sua defesa a Deliberação CIB-SUS nº 3314/2021, que incluiu no grupo prioritário da vacinação os trabalhadores das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e órgãos estaduais de saúde que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público. Segundo o noticiário, a lista de servidores fura-filas vacinados saltou de cerca de 800 servidores para mais de 2.400, em levantamentos mais recentes, o que acaba por levantar dúvida razoável acerca do processo de vacinação também no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde, que são as responsáveis por levar a cabo a vacinação dos grupos prioritários”.
Ele alega ainda que “além disso, não se tem notícia sobre o critério utilizado para a distribuição da chamada ‘xepa da vacina’, que são as doses restantes de frascos já abertos, que geralmente são aplicadas em algum cidadão, em vez de serem descartadas, evitando assim o desperdício. Diante desta situação, entendo que esta casa não pode se furtar de seu poder-dever constitucional de fiscalizar o andamento os atos do Executivo, neste caso concernente no processo vacinatório, até para garantir a sua lisura, em homenagem ao princípio da Moralidade Administrativa. Por este motivo, sirvo-me do presente ofício para requerer seja encaminhado pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de levantar a lista dos trabalhadores da respectiva pasta que foram vacinados, a data de aplicação de cada dose, o cargo e setor de trabalho de cada servidor inoculado, além dos critérios utilizados para distribuição das sobras de vacina e a lista dos cidadãos vacinados na chamada ‘xepa da vacina’”, ponderou o parlamentar.
