Projeto aprovado pela Comissão de Educação da ALMG estabelece diretrizes para prevenção e manejo de situações de crise ou desregulação comportamental no ambiente escolar
Um projeto que estabelece diretrizes para prevenção e manejo de situações de crise ou desregulação comportamental envolvendo estudantes com deficiência e neurodivergentes avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta terça-feira (25), parecer favorável em segundo turno ao Projeto de Lei (PL) 4.430/25, que agora está apto a ser votado em definitivo pelo Plenário.
De autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), a proposta busca aperfeiçoar o atendimento oferecido pelas instituições de ensino a alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. O texto pretende estabelecer orientações para que situações de crise sejam enfrentadas de maneira planejada, qualificada e respeitosa, levando em consideração as características e necessidades individuais de cada estudante.
O projeto altera a Lei 24.844, de 2024, que reúne diretrizes relacionadas ao atendimento educacional de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades ou superdotação em Minas Gerais.
A proposta parte do princípio de que episódios de desregulação comportamental não devem ser tratados apenas como problemas disciplinares. Para isso, estabelece uma abordagem baseada em prevenção, planejamento individualizado, preparação dos profissionais, adequação dos ambientes escolares e articulação entre escola, família e serviços de saúde.
A medida poderá ter impacto especialmente nas redes públicas de ensino, incluindo escolas municipais e estaduais do interior de Minas Gerais, onde profissionais da educação frequentemente precisam lidar com situações de crise sem contar com protocolos padronizados ou formação específica.
Prevenção e planejamento individualizado
Entre os principais pontos da proposta está a necessidade de antecipar situações que possam desencadear crises e estabelecer estratégias individualizadas de atendimento. A intenção é que a escola conheça as necessidades específicas de cada aluno e esteja preparada para agir de maneira adequada diante de episódios de desregulação.
O planejamento individualizado é considerado importante porque estudantes neurodivergentes podem apresentar respostas diferentes diante de estímulos como excesso de ruído, mudanças inesperadas na rotina, ambientes muito movimentados, dificuldades de comunicação ou situações de sobrecarga sensorial.
Nesse contexto, a proposta busca orientar as instituições para que adotem medidas preventivas e estratégias compatíveis com as necessidades de cada estudante, evitando intervenções improvisadas.
Outro eixo previsto é a formação dos profissionais da educação e de apoio escolar, de modo que professores, equipes pedagógicas e demais trabalhadores estejam mais preparados para identificar sinais de desregulação e agir durante uma situação de crise.
A adequação do ambiente escolar também aparece entre as diretrizes, assim como o fortalecimento da comunicação entre os diferentes atores envolvidos no atendimento.
Escola, família e saúde trabalhando de forma integrada
O projeto também reforça a importância da integração entre escola, família e serviços de saúde. A proposta considera que o atendimento ao estudante não deve ser fragmentado e que informações relevantes sobre suas necessidades podem contribuir para a construção de estratégias mais adequadas no ambiente escolar.
Durante a análise da matéria, a Comissão de Educação promoveu uma adequação no texto para evitar sobreposição entre normas.
A presidenta da comissão e relatora do projeto, deputada Beatriz Cerqueira (PT), explicou que, depois da aprovação da proposição em primeiro turno, a legislação estadual recebeu novas diretrizes relacionadas ao atendimento dos estudantes previstos na Lei 24.844.
Uma dessas novas diretrizes estabelece a atuação integrada de profissionais da educação, trabalhadores de apoio escolar e equipes multiprofissionais, considerando as necessidades dos estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação.
A previsão é considerada convergente com a proposta de integração entre escola, família e serviços de saúde apresentada no projeto.
Por isso, a relatora apresentou o Substitutivo nº 1, reunindo as disposições em uma única diretriz e evitando duplicidade normativa.
Projeto chega à reta final na Assembleia
Com a aprovação do parecer em segundo turno pela Comissão de Educação, o PL 4.430/25 está liberado para seguir ao Plenário da ALMG, onde poderá ser submetido à votação definitiva.
Caso seja aprovado, o projeto poderá representar um novo instrumento para orientar as escolas mineiras diante de situações que exigem atendimento especializado, especialmente envolvendo estudantes que apresentam crises de desregulação comportamental.
A discussão também amplia o debate sobre educação inclusiva no Estado. Para além da matrícula e da permanência do estudante na escola, a inclusão envolve a criação de condições para que crianças e adolescentes possam participar efetivamente das atividades escolares, com respeito às suas características individuais e às diferentes formas de aprendizagem e interação.
A adoção de protocolos e estratégias de prevenção pode contribuir ainda para reduzir situações de conflito e evitar que comportamentos relacionados à desregulação sejam interpretados exclusivamente como indisciplina.
A proposta, portanto, coloca em evidência a necessidade de preparar as escolas para lidar com a diversidade existente nas salas de aula e de fortalecer a atuação conjunta entre profissionais da educação, famílias e equipes especializadas.
Com o avanço do projeto, Minas Gerais se aproxima da criação de diretrizes específicas para que situações de crise envolvendo estudantes com deficiência e neurodivergentes sejam enfrentadas com planejamento, conhecimento técnico, acolhimento e respeito, fortalecendo a política de educação inclusiva no Estado.
