Profissionais da engenharia e da agronomia poderão contribuir com perícias e laudos técnicos, ampliando o acesso à justiça e fortalecendo a atuação social da DPMG
Profissionais da engenharia e da agronomia poderão se credenciar para atuarem na prestação de serviços técnicos em processos judiciais assistidos pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Essa ação é fruto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a instituição e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). A primeira reunião de trabalho para a implementação do acordo foi realizada na última quarta-feira, 12 de dezembro, na sede do Crea-MG, em Belo Horizonte.
De acordo com o gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-MG, engenheiro eletricista Nicolau Neder, o convênio tem como objetivo viabilizar a realização de perícias, elaboração de laudos, pareceres técnicos, consultas, avaliações e demais atividades inerentes às atribuições dos profissionais credenciados. “A sociedade será a maior beneficiária dessa parceria. O credenciamento de profissionais, aptos para realizar perícias, facilitará e trará agilidade aos processos em trâmite na Defensoria Pública do Estado”, afirmou Nicolau.
O defensor público Guilherme Deckers explicou que a iniciativa permitirá a efetivação de ações que hoje estão suspensas ou não iniciadas devido à falta de provas técnicas necessárias. “Com esse convênio, peritos e engenheiros de todo o estado poderão se habilitar e atuar, garantindo avanços em ações judiciais e atuações extrajudiciais. Isso impactará milhares de famílias, promovendo o reconhecimento e a concretização de direitos fundamentais”, ressaltou Guilherme.
Durante o encontro, foram discutidos os primeiros passos para a implementação do convênio, com foco no alinhamento das ações necessárias para sua execução, como data da abertura do credenciamento e definição da atribuição profissional. A iniciativa reforça a atuação conjunta das instituições para atender às demandas sociais e judiciais de forma comprometida.
Participaram também da reunião o chefe de gabinete do Crea-MG, engenheiro mecânico Edílio Veloso Ramos; a gerente Técnica, engenheira civil Juliana Boncompagni; e a procuradora-geral do Conselho Ana Paula Araújo Guerra. A defensora pública Vanessa Mendonça Cruz; o assessor técnico Lucas Eloi e assessora administrativa Juliana Doyle compuseram a equipe da DPMG.
