Nesta segunda-feira (9), o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcando mais um passo importante no processo de revisão do sistema tributário brasileiro. O texto preserva os pilares aprovados pela Câmara dos Deputados em outubro, como a substituição de tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Além disso, a proposta do Senado introduziu alterações que buscam atender demandas sociais e econômicas, ampliando isenções fiscais, reduzindo alíquotas para setores estratégicos e criando incentivos específicos.
Principais mudanças propostas no Senado
– Ampliação da isenção de impostos para 22 itens essenciais, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho.
– Para compensar, a alíquota geral do IVA aumentou de 26,5% para 27,03%.
– Isenção total de impostos para medicamentos destinados a tratamentos de câncer, doenças raras, AIDS/DSTs e doenças negligenciadas.
– Vacinas e soros também terão alíquota zero.
– Veículos de até R$ 200 mil destinados a pessoas com deficiência (PCD) e autistas serão isentos de impostos, com reajuste anual pela Tabela Fipe.
– Redução de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e 40% para outros tipos de imóveis.
– Redução adicional na base de cálculo: até R$ 100 mil para imóveis residenciais e R$ 30 mil para lotes.
– A dedução na base de cálculo para aluguéis foi elevada de R$ 400 (proposta da Câmara) para R$ 600 no texto do Senado.
– Mantido para itens como bebidas alcoólicas, produtos açucarados, cigarros e combustíveis fósseis.
– Devolução parcial ou total de impostos sobre itens essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Apesar do avanço no relatório, a sessão extraordinária da CCJ destinada à leitura do parecer foi cancelada por falta de quórum. Apenas oito senadores registraram presença até as 16h10, número insuficiente para atingir o mínimo necessário de 14.
O vice-presidente da CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), lamentou a situação. “Tendo em vista a absoluta falta de quórum, declaro a sessão cancelada. É lamentável para um tema tão importante”, declarou.
A reforma tributária segue como uma das pautas prioritárias no Congresso Nacional, mas os atrasos demonstram os desafios políticos e a necessidade de maior engajamento dos parlamentares para avançar com as mudanças.
