A fim de reforçar o custeio de ações de saúde para promover assistência ao paciente e dar vazão à demanda reprimida nos municípios em razão da suspensão do atendimento eletivo causado pela pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou o edital para credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde destinados à ampliação da prestação de serviços de média complexidade ambulatorial.

O edital terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação, em 20 de fevereiro de 2021. O prazo para o credenciamento, a ser realizado no SEI!MG, será de 30 dias a contar a data de publicação do edital.

Foi feito investimento de 15 milhões para o credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde, destinados à ampliação (das metas físicas ou financeiras pactuadas na PPI) da prestação de serviços de média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames, no âmbito do SUS/MG.

DOS VALORES E DO PAGAMENTO

Para a implementação das ações a SES/MG destinará o valor total estimado de R$ 15 milhões que correrá por conta do Tesouro Estadual, através da dotação orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 10.1

DA VIGÊNCIA

O presente edital terá a vigência de 12 meses, a partir da data de sua publicação, prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior da SES/MG.