Conferências municipais e intermunicipais são etapas preparatórias ao evento estadual e devem ser realizadas até janeiro de 2025
Foi publicada em 9/11 no Diário Oficial do de Minas Gerais, a Resolução Semad n° 3.326 com a convocação para participação na 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (Cema-MG), a ser realizada entre os dias 10 a 14/3/2025 em Belo Horizonte. O tema definido pelo Governo Federal é “Emergência Climática: os desafios da transformação ecológica”.
As conferências estaduais serão responsáveis por promover diálogos sobre a emergência climática e servirão de subsídio para a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente que acontece em maio, quando serão elaboradas proposições para implementação e revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O evento contará com representantes das prefeituras, do setor empresarial, da comunidade acadêmica, bem como de organizações da sociedade civil. O regulamento da 5º Cema-MG e o edital de chamamento público para organizações da sociedade civil está disponível no site www.meioambiente.mg.gov.br.
A etapa estadual elegerá 70 delegados para compor a etapa nacional com a seguinte distribuição: 50% de representantes da sociedade civil, assegurando que destes, no mínimo 1/5 (um quinto) seja de povos/comunidades tradicionais e povos indígenas; 30% de representantes do setor privado; 20% de representantes do poder público, assegurando que destes, no mínimo 1/2 (um meio) sejam de governos.
A 5ª Conferência Estadual está organizada em cinco eixos: I – Mitigação; II – Adaptação e preparação para desastres; III – Transformação Ecológica; IV – Justiça Climática; V – Governança e Educação Ambiental, que orientarão os debates. A Conferência se divide em etapas, sendo: I – Etapas preparatórias; II – Etapa Estadual.
Conferências municipais e intermunicipais
As conferências municipais e intermunicipais são etapas preparatórios à Conferência Estadual e devem ser realizadas de 11/6/2024 a 25/1/2025, devendo ser convocadas até 15/12 pelo poder Executivo local.
A realização das etapas preparatórias é condição essencial para a participação das pessoas delegadas eleitas para a etapa estadual. As regras específicas para essas conferências podem ser consultadas na Seção I da Resolução 3.326, artigos 17 a 22.
As informações relativas à convocação da Conferência Municipal/Intermunicipal devem ser imediatamente encaminhadas à Comissão Organizadora Estadual, por meio do e-mail gabinete.semad@meioambiente.mg.gov.br e à Coordenação Executiva Nacional.
Delegados e delegadas eleitos(as) nos municípios brasileiros levarão, para a segunda etapa, dez propostas que serão sistematizadas para o debate das delegações dos estados. As delegações estaduais apresentarão 20 propostas.
O resultado dos debates será levado para a rodada nacional, em Brasília. Ao final, a Conferência apresentará as propostas ou contribuições priorizadas por todas as pessoas delegadas. Tudo poderá ser acompanhado pela Plataforma Brasil Participativo.
