No dia 3 de outubro de 2024, foi recebida no e-mail da Promotoria de Justiça de Montes Claros uma denúncia de irregularidade na prefeitura de Glaucilândia: investigação revela concessões irregulares de gratificações. A cidade de Glaucilândia/MG está no centro de uma séria controvérsia envolvendo a gestão pública local. O atual prefeito, Herivelto Alves Luiz, é acusado de cometer atos de improbidade administrativa ao conceder gratificações a servidores públicos sem a devida justificativa legal. A denúncia, que aponta para uma possível violação das normas que regem a administração pública, clama por uma investigação imediata.
Legislação ignorada?
De acordo com a Constituição Federal, a fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos deve ocorrer somente por meio de lei específica. O artigo 37 é claro ao afirmar que as mudanças na remuneração devem respeitar critérios objetivos e seguir um processo legislativo adequado. No entanto, a Lei Orgânica do Município de Glaucilândia estabelece que é responsabilidade do prefeito regular tais concessões, e essa responsabilidade deve ser exercida com transparência e ética. Em 2024, Herivelto Alves Luiz teria concedido gratificações que superam os limites estabelecidos pela legislação municipal, sem apresentar qualquer justificativa válida. A Lei Complementar Municipal nº 311/2022 limita as gratificações a 50%, mas, em casos como o da servidora Millene Katerinne Costa, que recebeu um valor bruto de R$ 36.359,00 em fevereiro, essas normas parecem ter sido ignoradas.
Questões éticas e legais
Essa prática, além de ser uma violação direta das leis que regem a administração pública, levanta sérias questões sobre a ética da gestão municipal. A concessão de gratificações sem critérios claros e objetivos não só compromete a moralidade administrativa, mas também pode ser interpretada como uma tentativa de manipulação do serviço público em ano eleitoral.
Pedido de investigação
Diante dos indícios de irregularidades, é fundamental que o Ministério Público inicie uma investigação rigorosa sobre os atos do prefeito Herivelto Alves Luiz. A apuração deve incluir a análise da legalidade das gratificações concedidas e a verificação de possíveis danos ao erário público. A denúncia não visa apenas responsabilizar o gestor, mas também restaurar a confiança da população na administração pública de Glaucilândia. É hora de que a verdade venha à tona e que os responsáveis por quaisquer irregularidades sejam devidamente investigados. A população de Glaucilândia merece uma gestão transparente e ética, que respeite as leis e atenda aos interesses públicos.
