Justiça determinou que o Facebook Serviços Online, proprietário do WhatsApp, reestabeleça integralmente a conta do vereador Rodrigo Cadeirante, que foi banida de forma unilateral e sem justificativa pela plataforma. A decisão liminar foi proferida pelo juiz João Adílson Nunes Oliveira, da 4ª Vara Cível de Montes Claros, e exige que a empresa cumpra a medida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.
A conta de WhatsApp, que estava vinculada ao número do vereador, foi desativada em agosto deste ano, causando prejuízos significativos em suas atividades de mandato e comunicação com eleitores. De acordo com os advogados Luis Miguel Silva Ribeiro e João Cartos Prates Bertolino, que representam Rodrigo Cadeirante, o WhatsApp não forneceu explicações sobre quais diretrizes da plataforma teriam sido supostamente violadas.
A decisão judicial destaca que a linha telefônica é essencial para o exercício das funções do vereador e para a comunicação durante sua campanha eleitoral. Em sua decisão, o juiz Nunes Oliveira observou que a interrupção do serviço de comunicação pode causar danos irreparáveis, dado o uso profissional do aplicativo para divulgação e interação com eleitores.
“Os danos decorrentes da interrupção do serviço de comunicação são evidentes, especialmente considerando o impacto na capacidade do autor de exercer seu mandato e realizar sua campanha eleitoral,” afirmou o juiz na liminar.
Rodrigo Cadeirante expressou preocupação com o fato de que a perda de sua conta no WhatsApp coincide com períodos eleitorais. Em 2022, durante sua candidatura a deputado federal, ele enfrentou um problema semelhante com o bloqueio de sua conta, o que gerou um impacto negativo significativo em suas atividades políticas.
A decisão liminar reflete a necessidade de garantir que o vereador possa manter a comunicação com seus eleitores e exercer suas funções sem interrupções indevidas. A reativação imediata da conta é considerada um passo crucial para mitigar os prejuízos causados pela desativação não justificada.
A expectativa é de que o WhatsApp cumpra a ordem judicial sem maiores delongas, permitindo a Rodrigo Cadeirante retomar suas atividades de forma plena e eficiente.
