PIS/Pasep: governo libera abono salarial para novo público; veja quem recebe hoje
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Neste ano, o calendário de pagamento do benefício foi unificado para os trabalhadores tanto da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto para os servidores públicos, que recebem o Pasep, considerando o mês de nascimento do trabalhador para liberação do benefício.
Neste ano, 24.874.071 profissionais têm direito ao abono salarial. Destes, 21.982.722 são de empresas privadas e irão receber pela Caixa Econômica Federal, enquanto os outros 2.891.349 possuem vínculo público e irão receber pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito?
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Os valores distribuídos em 2024 terão 2022 como ano de referência. Esse intervalo de dois anos se dá por conta de um atraso no calendário do PIS/Pasep ocasionado pela pandemia. Antes, a diferença entre o período de pagamento e o de referência era normalmente de um ano.
Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022); Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Qual é o valor do benefício em 2024?
O valor do abono salarial depende do salário mínimo vigente na data de pagamento. Em 2024, o piso nacional está em R$ 1.412. Dessa forma, o valor do benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412.
Para calcular quanto receberá, o profissional precisa multiplicar 1/12 do valor do salário mínimo vigente este ano pelo número de meses trabalhados em 2022, que representa o ano de referência para o pagamento do benefício.
Como sacar
Por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou conta digital no banco; por crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa; nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Social e senha; diretamente nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação. (AGÊNCIA BRASIL)