Projeto de lei (1984/24) apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), nesta semana, visa permitir a realização de aulas online durante períodos de calamidade pública ou emergências. Essa medida tem como objetivo garantir a continuidade dos estudos mesmo quando a frequência presencial nas instituições de ensino é inviabilizada.

Para Viana, “a suspensão das aulas tradicionais pode ter efeitos negativos no processo educativo, gerando ansiedade tanto para os estudantes quanto para os profissionais de educação e suas famílias. A autorização para o ensino online durante esses períodos críticos ajudará a minimizar os impactos causados pela suspensão das atividades regulares”.

O projeto também prevê que o Poder público deve garantir igualdade de acesso à educação a distância, considerando a inclusão digital. Além disso, o período de aulas remotas será contabilizado na carga horária e nos dias letivos, e as avaliações de aprendizagem devem ser mantidas.

O contexto da pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de buscar soluções legais para lidar com novas condições em diversos setores e atividades sociais. O projeto do senador Carlos Viana busca atender a essa demanda, assegurando o direito à educação mesmo em situações excepcionais.