GIRLENO ALENCAR
Os vereadores de Montes Claros darão os primeiros passos para que as audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Montes Claros passem a ser produtivas, com resultados nas demandas discutidas. Eles apreciarão hoje, na reunião ordinária, o projeto de resolução 05/2021, de autoria do presidente Cláudio Rodrigues de Jesus e Sóter Magno, que altera o Regimento Interno do Poder Legislativa para criar normas referentes às audiências públicas e Frentes Parlamentares. Até agora as audiências públicas tem sido engessadas, por causa do ritual seguido, onde impede que os resultados sejam apresentados. A proposta é forçar uma resposta ainda dentro da reunião. Pelo modelo atual, o autor do projeto faz a abertura da sessão, levantando o assunto. Depois os convidados que formam a mesa de honra são ouvidos. Na sequência, abre-se espaço para a população e depois os vereadores. A palavra retorna para a mesa de honra, para a manifestação final e com isso, a reunião sempre fica esvaziada e sem resultado.
Além deste assunto, a reunião ordinária terá na pauta o projeto da vereador Maria das Graça Corrêa, que concede Título de Cidadão Honorário a Geraldo Rodrigues e do vereador José Marcos Martins que concede Título de Cidadão Honorário ao coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, comandante regional da Polícia Militar. O Projeto de Lei 07/2021, do Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal do Idoso. O Projeto de Lei 08/2021 autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA). O Projeto de Lei 10/2021 autoriza o repasse de recursos financeiros para atender ao acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes e o Projeto de Lei 09/2021 autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente.
