Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que aumenta as penalidades para invasões de terras. A medida busca responder às recentes ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O requerimento de urgência foi aprovado por ampla maioria: 293 votos a favor e 111 contra.
O MST divulgou na segunda-feira (15) que promoveu cerca de 24 invasões em 11 estados e planeja realizar mais de 30 ações até o final de abril em 14 estados.
A proposta em questão proíbe a concessão de benefícios sociais e a participação em programas governamentais para aqueles que invadirem propriedades. Também será impedida a nomeação dessas pessoas a cargos públicos e a celebração de contratos com o Estado.
O governo Lula manifestou-se contra a proposta. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), aconselhou a rejeição do requerimento de urgência, destacando que o assunto não foi previamente acordado pelo colégio de líderes.
Uma segunda proposta relacionada, que permite a remoção de invasores de propriedades privadas sem ordem judicial, também foi aceita para tramitação urgente na CCJ da Câmara. (PECUÁRIA)
