O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promoveu, nos dias 3 e 4 de abril, o 3º Curso de Capacitação para atendentes das unidades dos Procons Regionais do Norte de Minas. O treinamento, que teve 20 participantes de 15 municípios, foi realizado em parceria com o Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene (Cimams) e contou com a colaboração do Procon Municipal, da Vigilância Sanitária e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Montes Claros (Camoc) com a apresentação de palestras.

Durante os dois dias, os atendentes puderam obter mais conhecimentos sobre a organização administrativa do Procon Regional, as origens do Direito do Consumidor e as funções do Procon Regional, técnicas de mediação e conciliação, parcerias e projetos na educação para o consumo, dicas práticas de atendimento ao consumidor. Além disso, também houve um compartilhamento de experiências.

O coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros do MPMG, promotor de Justiça Felipe Caires, explica que os atendentes são o primeiro contato do consumidor que procura o Procon, por isso é importante que eles estejam capacitados para orientar e, no caso de algum direito que tenha sido lesado, tentar fazer a conciliação com o fornecedor para encontrar soluções pacíficas dos conflitos. 

O promotor de Justiça também ressalta que é essencial que o atendente tenha noções de educação para o consumo para promover ações preventivas de consumo consciente no município onde ele trabalha, impedindo assim futuras lesões aos consumidores.  

Felipe Caires estima que cerca de 60 atendentes já foram capacitados, até o momento, nos três cursos realizados em parceria com o Cimams com esse objetivo. Dos 90 municípios do Norte de Minas, 54 já possuem atendimento de defesa do consumidor, por meio das 16 unidades descentralizadas do Procon Regional. Eram apenas 8 municípios quando o projeto teve sua primeira inauguração em julho de 2022. (Ascom MPMG)