GIRLENO ALENCAR
A Câmara Municipal de Montes Claros analisa hoje, em sua sessão ordinária, o requerimento que pede o reajuste de R$ 184,00 no piso dos salários dos agentes comunitários e agentes de combates a endemias, que sairia dos R$ 2.640,00 para R$ 2.824,00, o requerimento é de autoria do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus. Em fevereiro do ano passado, a Prefeitura de Montes Claros empossou os 371 candidatos aprovados no Processo Seletivo para a contratação de agentes de saúde e agentes de combate às endemias, que atuam nas unidades do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Ao todo, foram 230 agentes de combate a endemias e 141 de agente comunitário de saúde, além da formação de cadastro de reserva.
No mês de agosto de 2022 a Câmara de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (PSF). De acordo com o projeto, o dinheiro para a remuneração da classe é oriundo de verbas do Ministério da Saúde especificamente para esta finalidade. O reajuste salarial da classe mencionada será de 20% em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, adicional de insalubridade.
Segundo a Pasta, a gratificação anual sobre o piso salarial garante dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS), aos de combate às endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde pública (PSF).