GIRLENO ALENCAR

O governador Romeu Zema publicou ontem, no diário oficial de Minas Gerais, o Decreto 671, que declara ‘Situação de Emergência’ em 62 novos municípios, por 180 dias entre eles Montes Claros, considerando que os danos e os prejuízos oriundos da seca permanecem afetando alguns municípios, apesar do início do período chuvoso, para consumo humano, principalmente nas regiões Noroeste, Norte, Mucuri e Jequitinhonha, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população afetada, ocasionando prejuízos na agricultura e na pecuária. Compete ao Estado a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.

Ele cita que, apesar das ações adotadas pelos municípios e pelo Estado, há necessidade da atuação de todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre; que o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais relatando a ocorrência do desastre é favorável à declaração. A situação de anormalidade é válida para as áreas comprovadamente afetadas por seca, incluídas nos Formulários de Informações do Desastre – Fide, registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID pelos municípios relacionados.

A declaração de situação de anormalidade de que trata este decreto está de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta declaração, passa a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual. Fica autorizada a mobilização dos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante a coordenação do Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Com isto, são 230 municípios em situação de emergência por causa da seca, sendo 62 neste novo decreto e 168 no decreto de 21 de novembro. A curiosidade é que mesmo com os decretos, o estado nada fez para ajudar as vitimas da seca, gerando muitos protestos e permitindo que adversários do governador Romeu Zema explorassem esta situação acionando o governo federal.