A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Montes Claros terá um aporte anual de cerca de R$ 2,2 milhões para manter em funcionamento o Centro Especializado em Reabilitação (CER) tipo II, nas modalidades visual e intelectual. A formalização da reabilitação aconteceu dia 8 de dezembro, com a publicação da Portaria 2.255, por parte do Ministério da Saúde (MS). O valor anual será dividido em parcelas que serão repassadas mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros. O dinheiro será destinado ao custeio das ações e serviços de média e alta complexidade.
A iniciativa do Ministério da Saúde segue a Deliberação 3.846, da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), publicada no dia 14 de julho de 2022, pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Na oportunidade foi definida a atualização do Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência assistida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O coordenador de atenção à saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, João Alves Pereira, entende que “a habilitação do CER reforça a importância do trabalho que a Apae implementa há vários anos e amplia a assistência às pessoas com deficiência residentes no Norte de Minas”.
O serviço
O Centro Especializado em Reabilitação é um ponto de atenção ambulatorial que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde e pode ser organizado com a união das modalidades de reabilitação física/ostomia, intelectual, visual e auditiva.
O atendimento no CER é realizado de forma articulada com outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, através de projeto terapêutico singular, com envolvimento de equipe multidisciplinar, o usuário do serviço e sua família.
O CER pode constituir rede de pesquisa e inovação tecnológica em reabilitação e ser polo de qualificação profissional no campo da reabilitação, por meio da educação permanente.
O coordenador de atenção à saúde da SRS Montes Claros explica que, para a implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e dos Centros Especializados em Reabilitação, a SES-MG aprovou o plano de ação através da Deliberação CIB-SUS 1.545, de 21 de agosto de 2013.
“O plano é o instrumento por meio do qual são definidas metas que alcancem a integralidade da assistência oferecida, redefinindo o modelo assistencial realizado pelas unidades prestadoras de serviços que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS. O foco está na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; reinserção social e no mercado de trabalho; promoção da saúde; prevenção de problemas e agravos; detecção precoce de doenças e reabilitação do usuário”, pontua João Alves. (PEDRO RICARDO)
