GIRLENO ALENCAR

O Município de Montes Claros gastou R$ 31.071,60 com a aquisição do medicamento Pirfenidona 267mg em atendimento a Ordem Judicial em favor de uma paciente de Montes Claros. A determinação foi do juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, da 2ª vara Federal de Montes Claros em setembro passado. O medicamento foi comprado com Dispensa de Licitação na Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA, em compra ratificada em 28 de novembro pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na ação, a paciente alega que foi diagnosticada com fibrose pulmonar idiopática e ressalta que encontra-se “sem resposta clínica adequada mediante as terapias estabelecidas com perda progressiva da função pulmonar”. Pontua que o medicamento postulado, embora registrado na Anvisa, é de alto custo e não é fornecido pelo SUS. Aduz que a ausência do medicamento postulado poderá acarretar grave comprometimento do seu bem-estar e risco de morte, motivo pelo qual o seu uso é imprescindível e urgente. Conclui, asseverando que não resta outra alternativa senão acionar a Justiça, para fazer valer seu direito ao medicamento postulado. Com a inicial procuração, documentos pessoais e médicos.