Promover a responsabilização e o cuidado mútuo, buscando soluções para conflitos que sejam justas e benéficas para todos os envolvidos. Esses são os objetivos do Núcleo de Orientação Institucional e Solução Pacífica de Conflitos (ÉNÓIS) – uma inovação da política socioeducativa de Minas Gerais, implantada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A criação do núcleo, estabelecida pela Resolução Sejusp nº 1.469, em 24 de outubro de 2023, aprimorará as práticas restaurativas dentro das unidades socioeducativas de internação e semiliberdade do Estado.
Embora as práticas restaurativas já existam nas unidades há algum tempo, a resolução cria uma padronização e um plano para sistematizar essas atividades em todas as unidades do Estado. Em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, os servidores são capacitados para aprimorar suas habilidades de prevenção a violências e construção de uma cultura de paz.
A implantação desse sistema de Justiça Restaurativa oferece uma estrutura que favorece a resolução de conflitos cotidianos nas unidades socioeducativas, reduzindo a ocorrência de incidentes de segurança e a necessidade de medidas disciplinares punitivas. O foco é a responsabilização do gerador de conflitos de uma forma não punitiva.
A coordenadora do Núcleo de Orientação Institucional e Solução Pacífica de Conflitos (ÉNÓIS), Flávia Macedo, lembra que a resolução é uma maneira de fortalecer as práticas restaurativas na socioeducação, já previstas na Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). “A Justiça Restaurativa tem contribuído para a qualificação do atendimento ao adolescente autor de ato infracional, dando visibilidade às suas trajetórias, e possibilitando a ressignificação, responsabilização e exercício de protagonismo, além de fomentar formas pacíficas de resolver possíveis conflitos e proporcionar espaços de conexão, solidariedade e voz a toda a comunidade socioeducativa”, observou.
Benefício para servidores e adolescentes
A subsecretária de Atendimento Socioeducativo, Giselle Cyrillo, destaca a importância desse enfoque na política socioeducativa do Estado, para adolescentes e servidores. Ela afirma que o Núcleo de Práticas Restaurativas é mais um passo na direção de políticas que priorizam a prevenção de conflitos e violência. “As práticas restaurativas fortalecem os laços e o bem-estar das equipes de trabalho e qualificam o processo de responsabilização cidadã e crítica dos adolescentes, fornecendo-lhes ferramentas efetivas para a resolução de conflitos. Isso resulta na redução dos incidentes de segurança nas unidades socioeducativas e melhora as condições de promoção da saúde mental dos servidores e colaboradores”, apontou a subsecretária. (DAYANA SILVA – Sejusp)
