O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar determinando a suspensão imediata das intervenções realizadas por um empreendimento numa Área de Preservação Permanente (APP) do rio Cochá, em Montalvânia.
De acordo com a Ação Civil Pública, o proprietário do Bar do Zequinha realiza obras numa área de 520 metros, situada às margens e no leito do rio Cochá, em área de APP. A intervenção, entre outras coisas, gerou a supressão de árvore e acarretou mudança no fluxo d’água do rio.
Mesmo após ser autuado pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), o empreendedor continuou a construção. “Com isso, ficou demonstrado a não possibilidade de salvaguardar o meio ambiente pelos meios extrajudiciais disponíveis”, afirmou a promotora de Justiça Raissa Ellen Ramos Neves.
Segundo ela, “o proprietário do empreendimento possui obrigação legal de preservar faixa de ao menos 30 metros de largura do curso d’água. Contudo, há intervenções não apenas em metragem inferior a essa, mas também no próprio curso do rio”.
Após analisar as provas apresentadas pelo MPMG, a Justiça determinou liminarmente a paralização das obras na área de APP sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. Determinou também que a Polícia Militar de Meio Ambiente realize fiscalização constante no local.
