O hospital Dílson Godinho será beneficiado com o aumento de R$ 12.526.251,01 no seu contrato para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos usuários do SUS. O hospital Aroldo Tourinho receberá a quantia de R$ 417.848,20. Teve o Sétimo Termo de Aditamento onde acresce-se ao valor previsto na “Cláusula Segunda” do contrato original a quantia de R$ 12.526.251,01. Com tal acréscimo o valor total do contrato será de R$ 80.929.277,73 e será financiado através da dotação orçamentária do Incentivo Financeiro à produção com recursos provenientes do Acordo de Cooperação Intermunicipal para manutenção do atendimento nas instituições hospitalares contratadas pelo município de Montes Claros.
O pagamento do Incentivo Financeiro, no montante de R$ 16.824.395,52 relativo à produção com recursos provenientes do Acordo de Cooperação Intermunicipal para manutenção do atendimento nas instituições hospitalares contratadas pelo município de Montes Claros será efetuado obedecendo aos seguintes critérios: O montante de R$ 4.298.144,51, correspondentes à participação do Município de Montes Claros no Acordo de Cooperação Intermunicipal, será efetuado em 12 parcelas fixas, mensalmente, até o 10º dia útil de cada mês, a partir da assinatura do contrato. O montante de R$ 12.526.251,01 relacionado à participação dos municípios da macrorregião norte de Minas Gerais no Acordo de Cooperação Intermunicipal, será pago em 12 parcelas fixas, mensalmente, até o 10º dia útil de cada mês, a partir da pactuação, condicionado à confirmação do repasse pelos respectivos municípios ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros, ou por complementação do Estado ou da União, conforme Portaria nº 1.275, de 12 de setembro de 2023
No contrato P0312/23-01 com a Fundação Hospitalar de Montes Claros, o quinto Termo de Aditamento acresce ao valor previsto na “Cláusula Segunda” do contrato original a quantia de R$ 417.848,20 e o valor total do contrato, já aditivado anteriormente, será de R$ 53.007.243,89 e será financiado através da dotação orçamentária. O pagamento do Incentivo Financeiro, no montante de R$ 6.005.117,15, relativo à produção com recursos provenientes do Acordo de Cooperação Intermunicipal para manutenção do atendimento nas instituições hospitalares contratadas pelo município de Montes Claros será efetuado obedecendo aos seguintes critérios: O montante de R$ 5.587.268,95, correspondentes à participação do Município de Montes Claros no Acordo de Cooperação Intermunicipal, será efetuado em 12 parcelas fixas, mensalmente, até o décimo dia útil de cada mês, a partir da assinatura do contrato; O montante de R$ 417.848,20 , relacionado à participação dos municípios da macrorregião norte de Minas Gerais no Acordo de Cooperação Intermunicipal, será pago em 12 parcelas fixas, mensalmente, condicionado à confirmação do repasse pelos respectivos municípios ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros, ou por complementação do Estado ou da União, conforme Portaria nº 1.275, de 12 de setembro de 2023, condicionado à confirmação do repasse ao Fundo Municipal de Saúde. (GA)
