GIRLENO ALENCAR

O juiz Francisco Lacerda Figueiredo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros, mandou o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Norte de Minas proclamar o prefeito Norberto Marcelino, de Claro dos Poções, como eleito para a presidência da entidade no mandato de 2021/2023. Ele determinou que a Comissão Eleitoral desconsiderasse a chapa do candidato Marcelo Meireles, prefeito de São Romão, que venceu o pleito por 36 x 23 votos. Ainda na tarde de ontem (4), a assessoria do candidato Marcelo Meireles anunciou que entrara com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A posse do eleito deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro.

No seu despacho, o juiz afirma que sua liminar mandou excluir a chapa que tivesse algum prefeito inapto com o Cisrun e que o prefeito José Geraldo, de Santa Cruz de Salinas não estava na lista dos municípios adimplentes, divulgados pela entidade no dia 28 de dezembro. “A decisão não foi cumprida a toda evidencia, uma vez que a chapa eleita tem em sua composição o município de Santa Cruz de Salinas, que não está relacionado como apto a participar do pleito conforme listagem publicada pelo Cisrun em 28 de dezembro, onde constam somente 49 municípios aptos a serem votados no escrutínio realizado em 1º de fevereiro”.

O juiz afirma que “assim, diante das evidências de descumprimento da ordem judicial, bem como da não obediência ao Estatuto Social e do edital de convocação das eleições para o Cisrun que prevê expressamente em caso de registro de somente uma chapa, no caso a do impetrante que foi a única a cumprir os termos do edital e do estatuto bem como do BOPM que comprova à saciedade o não acatamento da decisão judicial pela comissão eleitoral, não há outro caminho a trilhar, a não ser declarar nula a eleição da chapa que tem como presidente o senhor Marcelo Meireles de Mendonça, prefeito do município de São Romão”.