STÊNIO AGUIAR

A tentativa de descriminalizar o uso de drogas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi motivo de criticas durante evento no Conselho Municipal Antidrogas de Montes Claros (Comad).

O presidente Willian César Irênio, na despedida do cargo, alertou que é uma decisão unilateral do STF, sem a abertura de espaço para a população se manifestar e que, ao descriminalizar, o STF cria um problema, porque libera o uso e proíbe a compra.

Irênio tem pensamento semelhante ao do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco que classificou a medida como um “equívoco grave”. O parlamentar disse ainda que STF não pode tomar uma decisão contrária à legislação vigente, e que uma eventual descriminalização pelo Supremo sem discussão no Congresso Nacional e sem a aplicação de políticas de saúde pública se qualifica como “invasão de competência do Poder Legislativo”.

O assunto também foi abordado pelo presidente do órgão, recém-empossado, Wesley Luiz Aquino. Ele alertou para o aumento do uso de drogas em Montes Claros com o surgimento de várias ‘cracolândias’. Ele cobrou a criação de políticas públicas para o enfrentamento deste problema. Explicou que Montes Claros criou o Programa Municipal de Combate às Drogas (Promad), que precisa de apoio para prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes. Ressaltou ainda que Montes Claros conta atualmente com seis comunidades terapêuticas e necessita de uma maior quantidade de unidades, bancadas com recursos públicos, para retirar das ruas várias centenas de usuários.

O presidente da Coordenadoria das Associações de Moradores de Montes Claros (Cordan), Celso Nunes, observou que o surgimento de conjuntos habitacional de Montes Claros tem aumentado a quantidade de usuários sendo necessário uma ação conter este problema.