O relator da Medida Provisória 1172/23, que estipula o valor do salário mínimo, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que vai incorporar ao texto da MP regras para a valorização permanente do piso salarial nacional. Em audiência pública na comissão que analisa a proposta, ele ressaltou que os critérios de reajuste foram enviados ao Congresso pelo próprio governo. Se aprovada, a política já passa valer a partir do ano que vem.
Merlong Solano esclareceu que os critérios adotados são os mesmos utilizados para correção do mínimo entre 2007 e 2019.
“Pelo que está no projeto de lei de conversão, que é o mesmo que está no PL que o governo enviou para esta Casa, o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 passará, uma vez aprovado e sancionado, a ser reajustado pela inflação do ano anterior, apurada até novembro, acrescida do PIB do segundo ano anterior ao ano do reajuste”, explicou.
De acordo com a supervisora do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Brasília, Mariel Angeli Lopes, enquanto esteve em vigor, a política de valorização proporcionou aumento real de 77% no valor do salário mínimo. Ainda assim, depois de mais de quatro anos com correção apenas pelo índice de inflação, o valor do piso nacional hoje corresponde a apenas 52% do que valia quando criado, em julho de 1940, conforme Mariel.
Por isso, a representante do Dieese defende que a política de valorização permanente seja prevista em lei.
“A gente tem de recuperar esses valores que foram perdidos nesse último período, após o fim da política de 2019, ao mesmo tempo que tem de ter essa política de valorização permanente inscrita na legislação para que, independente da mudança de governo, que os trabalhadores sejam contemplados com valorização dos salários, e que eles recebam os frutos do crescimento econômico”, afirmou.
Pelos cálculos do órgão, para cobrir todas as despesas básicas do trabalhador previstas na Constituição, como moradia, educação, saúde e lazer, o mínimo deveria corresponder hoje a R$ 6.300,00. Com a correção concedida em maio por meio da MP em análise, o valor chegou a R$ 1.350,00.
Ainda segundo Mariel Lopes, mais de 54 milhões de brasileiros recebem o mínimo, seja como salário direto ou como benefício social. Além disso, 20 milhões de aposentados do INSS também recebem o piso nacional. (Agência Câmara)
