WAGNER FERREIRA
Diretor institucional e jurídico da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
Além disso, há um subsídio que alcançará mais de R$ 100 bilhões ao longo dos próximos 23 anos (até 2045) na forma da lei 14.300/2022, que confere descontos na conta a quem instala painéis solares.
É preciso avaliar sob diversas perspectivas as políticas que afetam a operação de energia elétrica. A tributação é a primeira delas. A conta de luz é um instrumento de fácil arrecadação, que alcança quase toda a população e é vista muitas vezes como um instrumento de uso público e político para ancorar as necessidades da sociedade. Hoje, 30% da sua conta de luz é resultado de tributação.
Estudos do IPEA indicam que 10% de redução na conta de luz geram um impacto positivo de 0,45% no PIB. É inadmissível, portanto, uma carga tributária alta num insumo essencial e estratégico.
Os Encargos Setoriais já custam algo como 13% da sua conta de luz, somando R$ 35 bilhões/ano, e se traduzem em políticas públicas aprovadas na lei 10.438/2002. Para referência, 10 anos atrás, custavam R$ 10 bilhões. E chegarão a R$ 50 bilhões nos próximos dois ou três anos, se nada for feito.
Outro ponto essencial é o combate ao furto de energia, crime tipificado no código penal. Os furtos somam mais de R＄ 10 bilhões anuais, oneram a conta dos consumidores e as distribuidoras, além de gerar riscos de segurança à sociedade.
Os furtos são um problema que vai além do setor elétrico, mas que tem tido pouco espaço e engajamento das instituições. O Judiciário tem uma tendência “consumerista”, as polícias não têm estrutura adequada frente a outras prioridades e há ausência de políticas de Estado. Sem uma política pública firme e estruturada dificilmente teremos êxito no combate ao furto de energia.
Se mantivermos o caminho atual, sem discussões sistêmicas, em pouco tempo teremos um cenário de tarifas impagáveis e um risco de descontinuidade maior de todo o sistema elétrico, que levará o nosso País a um retrocesso vital ao desenvolvimento. O funcionamento adequado do setor elétrico brasileiro é um ativo de todos, para todos, especialmente daqueles que mais precisam dele. Não dá mais para perdermos tempo. E o que fazer? É preciso colocar a sustentabilidade da energia elétrica em todos os debates estruturantes do País.
