Nessa segunda-feira (17), o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o “Nilsinho”, participou de reunião online com a Associação Mineira de Municípios (AMM). Na oportunidade, os presidentes de associações e prefeitos das microrregionais mineiras discutiram o Decreto que regulamenta a Lei Estadual Nº 171/2023 sobre a Transposição dos Recursos da Saúde aos Municípios.
Conforme afirmou o presidente da Amams, a lei complementar atende uma demanda do municipalismo mineiro que reivindica há anos o acesso aos recursos da saúde. Nilsinho simplificou sua fala ao dizer que esta Lei vai permitir que os municípios utilizem recursos provenientes de repasses do Estado que forem remanescentes de exercícios anteriores para o aproveitamento dos saldos. Ele também reforçou o pedido da AMM sobre a mobilização dos dias 15 e 16 de agosto em Brasília que visa defender as demandas dos municípios na proposta da reforma, prevista para ser votada no Senado até outubro.
“Tá ficando difícil ser prefeito, temos que mobilizar os colegas prefeitos para a mobilização em Brasília, e juntamente com as bancadas estaduais defender as propostas do movimento municipalista. Os recursos dos caixas das Prefeituras estão diminuindo e isso preocupa todos nós, como por exemplo a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que caiu cerca de 30% e deixou os prefeitos em alerta para honrar os compromissos financeiros”, disse o presidente da Amams. (Ascom Amams)
